Juscelino defende que postes sejam prioridade do ano no Congresso

presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, deputado Juscelino Filho. Imagem: Conexis Brasil Digital

Durante sua participação no Painel Telebrasil Summit 2026, realizado nesta terça, 19, em Brasília, o deputado Juscelino Filho, ex-ministro e presidente da Frente Parlamentar das Telecomunicações e Serviços Digitais, defendeu priorizar a questão dos postes na Câmara dos Deputados em 2026.

Após as manifestações de Juscelino, a Câmara dos Deputados votou nesta terça, 19, um requerimento de urgência para o projeto de lei que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. A medida foi aprovada e o ex-ministro  foi eleito o relator em plenário. A matéria deve ser votada nos próximos dias

Mais cedo, durante o Painel TELEBRASIL, o próprio deputado Juscelino Filho, havia tratado do assunto. 

Câmara aprova urgência para PL dos postes; Juscelino assume relatoria

Segundo o deputado, o PL 3220/2019 é  uma das prioridades da frente parlamentar neste ano. "Nós apresentamos o requerimento de urgência já em articulação com o presidente da casa [Hugo Motta]", afirmou.

O deputado também antecipou que ficaria responsável pela relatoria do texto na Câmara. "Este é um tema muito caro para todo o setor", disse o parlamentar.

Segundo Juscelino Filho, o avanço do projeto vai depender de articulação com órgãos do setor elétrico e de telecomunicações. Ele citou diálogo com o Ministério das Comunicações (MCom), Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O tema está, nesse momento, para discussão na Advocacia Geral da União onde se aguarda uma manifestação da Controladoria da União sobre a divergência entre as posições do Ministério de Minas e Energia / Anatel e a posição da Aneel. A tendência é que a posição da Anatel e do MME prevaleça.

PL dos postes

O PL 3220/2019 foi aprovado em abril no Senado em caráter terminativo e posteriormente enviado à Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, o texto estabelece novas regras para o compartilhamento de postes e demais infraestruturas entre os setores de energia elétrica e telecomunicações.

Entre os principais pontos está a criação de um regime transitório de cinco anos para regularização da ocupação dos postes no País.  

O projeto também altera atribuições da Aneel e da Anatel sobre a regulação do uso dos postes e cria a figura do "posteiro", responsável pela gestão da infraestrutura compartilhada.

Entidades de telecomunicações já manifestaram apoio à proposta aprovada no Senado, embora ainda se visualize espaço para ajustes.