MCom quer usar recursos em disputa do Fistel para ampliar conectividade

Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. Imagem: Conexis Brasil

O Ministério das Comunicações (MCom) sinalizou a possibilidade de transformar parte dos recursos discutidos judicialmente em torno do Fistel em investimentos em infraestrutura digital.

A indicação foi dada pelo chefe da pasta, Frederico de Siqueira Filho, durante coletiva de imprensa realizada no Painel Telebrasil Summit 2026 nesta terça-feira, 19, em Brasília.  

Ao comentar o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o ministro afirmou que o governo aguarda a decisão da Corte. 

Ainda assim, ele indicou que, em caso de eventual acordo com as operadoras de telecomunicações, o MCom "vai defender que parte desses recursos seja transformado em obrigação de fazer para investimentos em infraestrutura digital".

Segundo Siqueira Filho, a prioridade do governo é contar com eventuais recursos em caso de acordo para ampliar a infraestrutura digital em regiões ainda desatendidas, especialmente no interior. "A nossa grande preocupação é o quanto a gente consegue transformar tudo isso em investimento em infraestrutura", disse.

Operadoras comentam

Alberto Griselli, CEO da TIM e presidente da Telebrasil, que reúne as principais operadoras do País, também comentou nesta terça a discussão sobre o futuro do Fistel.

"O Fistel nasce com um objetivo, que é pagar os custos de fiscalização da Anatel. Só que para esse objetivo, hoje o tamanho de aportes das taxas é bem além do intuito inicial. Isso precisa de uma modulação", afirmou Griselli, a jornalistas.

Dessa maneira, ele afirma que um entendimento com o governo precisaria endereçar três momentos distintos: o período até 2020, quando as teles realizaram os pagamentos normalmente; o intervalo desde 2020, em que as operadoras ficaram liminarmente autorizadas a não pagar Fistel (mas provisionando valores); e o cenário futuro, a partir de uma decisão do STF.

Inclusive, o acordo discutido no âmbito do STF é uma de três alternativas observadas, relatou Griselli: outras são projeto de lei no Congresso que discuta a modulação (algo que poderia ganhar tração a partir de 2027) e também uma ação que tramita em primeira instância.

Fistel no Congresso

Hoje, a cobrança do Fistel é discutida no Congresso em vários projetos, mas alguns são especialmente interessantes para o setor de telecomunicações.

Um deles é o PL 4951/2013, do ex-deputado Ricardo Izar. Ele busca estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF, uma das taxas do Fistel) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações. O PL aguarda parecer do deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) na CCJC e já foi aprovado na CCTCI e na CFT.

Outro projeto de interesse do setor é o PL 4944/2023, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ). Neste caso, ele determina a não incidência da TFF e da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) sobre terminais móveis de uso individual. O texto aguarda relator na CFT e depois passará pela CCJC. Ele já foi aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara (CCOM).

Impasse do Fistel

Adiado no início do mês, o julgamento no STF discute a constitucionalidade da cobrança do Fistel e o uso dos recursos arrecadados pelo fundo.

Operadoras e entidades do setor argumentam que a arrecadação supera os custos efetivos de fiscalização das telecomunicações. Por outro lado, o governo defende a manutenção do modelo atual.

O caso envolve valores bilionários provisionados pelas teles ao longo dos últimos anos e é acompanhado de perto pelo mercado, tendo em vista o potencial impacto regulatório e fiscal.

Desde 2020, Vivo, TIM e Claro deixaram de pagar à Anatel cerca de R$ 13 bilhões em taxas do Fistel, segundo um relatório do BTG. O desfecho para o impasse pode passar por uma espécie de "meio-termo" ou solução negociada, em um cenário esperado pelo mercado. 

(Colaboraram Henrique Julião e Samuel Possebon)