Novo Marco na Conectividade: Cooperativas Podem Oferecer Internet e Telefonia no Brasil

Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.324, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e passa a permitir que cooperativas brasileiras ofereçam serviços de telecom, como internet banda larga e telefonia móvel. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 7 de janeiro de 2026.

O que muda na prática

Até então, a LGT autorizava a prestação de serviços de telecomunicações apenas por empresas. Com a atualização, as cooperativas passam a poder atuar como prestadoras, assumindo responsabilidades regulatórias — e também ganhando direitos semelhantes aos das operadoras tradicionais.

• Cooperativas podem ofertar internet banda larga e telefonia móvel;
• Passam a ter deveres equivalentes aos de uma prestadora;
• Podem acessar financiamentos setoriais, incluindo o Fust;
• Há previsão de incentivos para investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil, envolvendo empresas, cooperativas prestadoras e fabricantes do setor.

Foco em áreas remotas e “desertos digitais”

O objetivo declarado da mudança é impulsionar a expansão da conectividade e a infraestrutura digital em regiões onde o serviço é precário ou inexistente — como áreas rurais, comunidades ribeirinhas, localidades remotas e periferias urbanas.

Financiamento e oportunidade para expansão

Um dos pontos mais relevantes é a possibilidade de cooperativas acessarem recursos e mecanismos de apoio do setor. Na prática, isso pode acelerar projetos de conectividade de “última milha” e modelos locais de prestação, especialmente onde o retorno financeiro tradicional costuma ser mais baixo.

Em resumo: cooperativas ganham espaço para atuar em telecom, com obrigações similares às operadoras, mas com acesso a instrumentos que podem destravar investimentos e cobertura em áreas pouco atendidas.

Regras e exigências

A nova lei também estabelece que as cooperativas precisam ter sede no Brasil e seguir as leis brasileiras. A tendência é que, à medida que a regulação e os procedimentos avancem, o mercado observe novos projetos e parcerias para ampliar a oferta de conectividade em localidades menores.

O que o setor deve observar agora

• Como ficará a regulamentação prática e o ritmo de autorizações;
• O impacto na competição regional e em modelos comunitários de conectividade;
• O uso de recursos setoriais (como Fust) para viabilizar redes em áreas remotas;
• Possíveis parcerias entre cooperativas, ISPs e fornecedores de infraestrutura.

Fonte: Mobile Time e Diário Oficial da União.