Oi recebe R$ 517 milhões de conta vinculada à Anatel

A Oi informou hoje, 28 de novembro de 2025, que recebeu R$ 517.417.413,15 provenientes de uma conta escrow mantida no Banco Bradesco em benefício da Anatel. O montante foi liberado após decisões judiciais no processo de recuperação judicial da companhia e tem destinação específica, vinculada ao acordo que tratou de valores relacionados a uma ação judicial do FUST.

Segundo o comunicado, o valor da conta escrow estava associado ao acordo firmado com a Anatel no âmbito do processo de solução consensual no Tribunal de Contas da União, que previa a liberação de depósitos judiciais.

A autorização ocorreu no âmbito processo da recuperação judicial, e foi confirmada em decisão monocrática que retirou a Oi da falência, na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Verba cobre pagamentos trabalhistas

Os recursos liberados não podem ser usados para outras finalidades que não pagar trabalhadores. Trata-se de verba carimbada, atrelada exclusivamente ao pagamento de salários, 13º, rescisões e parcelas de participação nos lucros de trabalhadores tanto da Oi quanto da Serede, segundo entidades sindicais.

De acordo com o presidente da FittLivre, Luís Antônio Silva, os trabalhadores já comemoram a liberação. Ele afirmou de forma literal que “o pagamento dos trabalhadores da Serede já começou a sair”.

Trabalhadores celebram início da quitação dos valores

A destinação dos recursos atende a uma das demandas mais sensíveis da reestruturação da Oi, que envolve milhares de empregados e ex-empregados. Representantes das entidades de trabalhadores têm reforçado que a previsibilidade dos pagamentos era uma das principais preocupações.