Pieranti: os legados do Gired para a radiodifusão e para a comunicação pública

há 17 horas 3

O Grupo de Implementação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) e a EAD Seja Digital, ambos criados em 2015, transcenderam a missão original de viabilizar a transição da TV analógica para a digital e liberar a faixa de 700 MHz para o 4G e acabaram realizando um feito inédito na semana passada: foram personagens centrais da história da radiodifusão ao terem atuado, também, na transição para a TV 3.0. De quebra, ainda têm contribuído para o fortalecimento da TV pública brasileira, analisa Octávio Pieranti, conselheiro da Anatel e atual presidente do Gired. "Não dá para falar destas mudanças na TV brasileira sem falar do Gired e da Seja Digital", disse Pieranti, em entrevista ao TELETIME Entrevista, programa disponível no canal da TELETIME no Youtube..

Para Pieranti, o Gired trouxe um modelo inovador de implementação de políticas públicas que acabou permitindo a extrapolação dos objetivos originais desenhados no leilão da faixa de 700 MHz para a chegada do 4G, em 2014. Para ele, contribuíram para isso uma gestão estável, com a Anatel na presidência e a Seja Digital como entidade executora. Com isso, destaca, o Gired conseguiu atravessar diferentes governos e gestões ministeriais, mantendo uma equipe coesa e focada. Essa continuidade institucional, aliada à capacidade de construir consenso entre os setores de telecomunicações e radiodifusão (historicamente conflitantes) permitiu a implementação eficaz de projetos de longo prazo e a gestão eficiente de recursos, que inclusive geraram sobras para novas fases e compromissos de investimentos. "Ao longo destes anos, foram quatro presidentes da República, diversos presidentes da Anatel… e a equipe continuou implementando as políticas públicas desenhadas em parceria".

Da TV analógica à TV 3.0

Ele destaca que atualmente o Gired desempenha um papel fundamental nos primeiros passos da TV 3.0 no Brasil. Em 2024, aprovou a montagem de estações de teste em São Paulo e Brasília, abertas a emissoras públicas e privadas, que servirão como porta de entrada para a Rede Legislativa e a Rede Nacional de Comunicação Pública. Além disso, adquiriu 3 mil protótipos de conversores, essenciais para a fase experimental e a exibição pública dos sinais da nova tecnologia, e financiou o desenvolvimento do aplicativo que dará visibilidade aos canais e serviços públicos. "Hoje o Gired tem sido absolutamente fundamental para os primeiros passos da TV 3.0 no Brasil", afirma Pieranti.

Um dos projetos mais promissores para a TV 3.0, segundo ele, é a Plataforma Mais BR, financiada e desenvolvida pela Seja Digital. Esta plataforma inovadora permitirá a prestação de serviços públicos federais, estaduais e municipais diretamente pela televisão, além de distribuir conteúdo audiovisual sob demanda e streaming de canais públicos. Coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Mais BR terá sua infraestrutura gerida pela EBC após o fim do Gired, garantindo a perenidade dessa política pública e a evolução contínua de seus serviços. Segundo Pieranti, "a Plataforma Mais BR foi criada para viabilizar a prestação de serviços públicos… Isso não acontece na TV 3.0 em outros países, mas vai acontecer no Brasil".

Conectividade

Além da TV 3.0, o Gired também impulsionou a conectividade 4G e 5G em áreas remotas, por meio de leilões reversos que anteciparam o acesso a essas tecnologias em centenas de localidades. No âmbito da radiodifusão, o programa Digitaliza Brasil, da segunda fase dos compromissos da Seja Digital, implantou mais de 6.200 canais em cerca de 1.500 pequenas localidades, beneficiando aproximadamente 20 milhões de brasileiros. Contudo, a manutenção dessas estações enfrentou desafios, com casos de abandono de infraestrutura. Pieranti menciona que "120 localidades, graças a esses recursos do Gired, terão acesso ao 5G antes do prazo que foi inicialmente imaginado" , mas também reconhece que houve problemas de manutenção que hoje estão sendo corrigidos.

Para garantir a continuidade e a sustentabilidade do legado do Digitaliza Brasil, o Gired alocou recursos para um novo modelo de manutenção. O grupo manterá as estações por mais um ano (até 2027), enquanto parceiros locais, como radiodifusores e prefeituras, assinarão em breve termos de adesão para se responsabilizarem pela manutenção por mais três anos (2028-2030). Essa iniciativa visa corrigir as distorções passadas e assegurar que a população dessas localidades continue tendo acesso à televisão aberta. "Concebemos um modelo, no âmbito do Gired, que pareceu justo a todos… onde houver um radiodifusor, um parceiro local, Interessado em manter essa estação, ele vai se responsabilizar por manter a estação por três anos, desde que o Gired mantenha por um", explica o conselheiro da Anatel.

Comunicação pública

Este modelo também foi crucial para a universalização da comunicação pública no Brasil, corrigindo uma falha histórica na cobertura da radiodifusão, diz Pieranti. Por meio do programa Brasil Digital, o grupo catalisou a maior expansão da comunicação pública já realizada, levando estações da Rede Legislativa e da EBC a municípios que antes não tinham acesso. Um marco notável, na visão do presidente do Gired, foi a universalização da comunicação pública no estado do Amazonas, onde todos os 62 municípios agora recebem o sinal da TV Brasil, em parceria com a TV Encontro das Águas. "Pela primeira vez na história do país conseguimos universalizar a comunicação pública em um Estado".

Para ele, o legado do Gired é um exemplo notável de como um modelo de implementação de políticas públicas pode gerar resultados efetivos e inesperadas externalidades positivas. Ao fomentar o consenso setorial, garantir a continuidade de projetos e corrigir injustiças históricas na universalização da comunicação, o grupo não só cumpriu suas missões, mas também inspirou outras iniciativas, como a construção das primeiras Infovias na região Amazônica. Com a transferência de suas responsabilidades para instituições como a EBC e a Secom/PR, o Gired encerrará em 2027 suas atividades deixando um modelo de sucesso e um impacto duradouro na infraestrutura de comunicação do país."Isso não teria sido possível, nesta dimensão sem o trabalho do Gired, da Seja Digital e dos presidentes que me antecederam, ou pelo menos não na dimensão que está tendo" .

Abaixo você assiste à íntegra da entrevista sobre o legado do Gired no canal TELETIME Live, do Youtube: