Projetos sobre postes podem ser apensados na Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados (crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

Com a tramitação em regime de urgência do projeto de lei (PL) 3220/2019 na Câmara dos Deputados, outra proposta que trata do compartilhamento de postes entre os setores de telecom e energia – o PL 4160/2025 – pode ser apensada ao texto oriundo do Senado.

Um requerimento para junção das matérias foi apresentado pelo deputado João Maia (PP-RN), autor do PL 4160/2025. O REQ 3035/2026 está aguardando despacho da presidência da Câmara, mas já haveria apoio da liderança para a aprovação do mesmo.

O texto de Maia cria regras para a exploração de postes, com destaque à garantia que empresas de distribuição de energia deverão ceder obrigatoriamente a gestão dos postes a uma cessionária. Este tema é pivô de impasse entre setores e agências reguladoras de telecom e energia.

O texto do PL 4160 também determina que esse "posteiro" deve ser uma empresa independente não controlada ou coligada com a distribuidora de energia elétrica ou com operadoras de telecomunicações.

O PL 3220

Já aprovado no Senado, o PL 3220/2019 teve urgência encaminhada na Câmara na última terça-feira, 19. O relator da matéria é o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (PSDB-MA).

Um dos principais pontos trazidos no texto é a criação de um regime transitório para regularização da ocupação dos postes no País. O projeto também altera atribuições da Aneel e da Anatel no tema e cria a figura do posteiro, responsável pela gestão da infraestrutura compartilhada.