Serede: sindicalistas criticam decisão judicial e cobram uso de recursos da Anatel para pagar rescisões

A antecipação dos efeitos da falência da Serede provocou reação imediata de sindicatos e federações que representam os trabalhadores da empresa. O dirigente sindical Luis Antônio Silva, presidente da FITTLIVRE e do Sintel-RJ, afirmou ao Tele.Síntese na noite desta sexta-feira, 19, que a decisão judicial foi recebida “com surpresa muito grande” e classificou o movimento como desrespeitoso, sobretudo pelo momento em que ocorreu, às vésperas do Natal. Representantes das outras duas federações – a FENATTEL e a FITRATELP – endossam as palavras do presidente da FITTLIVRE, Luis Antônio. Juntas, as três federações reúnem 28 sindicatos e cerca de 1,5 milhão de trabalhadores do setor de telecomunicações. A Serede tem cerca de 4,7 mil funcionários.

Segundo o sindicalista, horas antes da publicação da decisão, representantes dos trabalhadores participaram de uma reunião online com Bruno Rezende, interventor da Oi, para tratar da situação do grupo e de temas específicos relacionados à Serede. De acordo com ele, o interventor informou que os salários, o décimo terceiro e os benefícios estavam em dia e que estudos estavam em andamento sobre a venda de ativos, como a participação na V.tal, imóveis e o futuro da Oi Soluções.

Luis Antonio relatou ainda que estava prevista, no mesmo dia, uma segunda reunião com a administradora judicial Tatiana Binato, voltada exclusivamente às demandas da Serede, mas que o encontro não ocorreu. Segundo o sindicalista, Tatiana informou que despacharia com a juíza responsável pelo caso para tratar de pleitos apresentados pelos sindicatos, como pagamentos em atraso, o bônus de Natal previsto em acordo coletivo, a retomada do plano de saúde — suspenso em algumas localidades — e o pagamento de rescisões.

“O que nos foi dito é que ela levaria esses pleitos para despacho com a juíza. A devolutiva que recebemos, no entanto, foi o pedido de falência da Serede”, afirmou. Para ele, a ausência da administradora judicial na reunião foi um “ato desrespeitoso” com sindicatos e trabalhadores.

Exigência de pagamento imediato

A decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, antecipou parcialmente os efeitos da falência, determinando, entre outros pontos, a rescisão dos contratos de trabalho, em colaboração com os sindicatos, e a suspensão de obrigações extraconcursais por 60 dias. A magistrada fundamentou a medida na inviabilidade financeira da empresa e na necessidade de dar clareza à situação dos trabalhadores e credores.

Diante desse cenário, Luis Antonio afirmou que a prioridade das entidades sindicais é garantir o pagamento integral e imediato das rescisões contratuais, dos atrasos salariais e do bônus de Natal. “Se a decisão determina a rescisão, queremos que ela venha acompanhada do pagamento integral, para que as pessoas possam buscar outras ocupações”, disse.

O sindicalista defendeu que recursos vinculados à Anatel sejam bloqueados judicialmente para assegurar esses pagamentos, além de eventual bloqueio de recursos da própria Oi. “Não abrimos mão de um pagamento imediato. Vamos brigar para que esse dinheiro seja destinado exatamente a isso”, afirmou.

Segundo ele, a mobilização envolve federações e sindicatos de diferentes regiões e terá como foco garantir que a execução da decisão judicial preserve os direitos trabalhistas. “É uma situação difícil, agravada pelo momento do ano. Nossa luta agora é para assegurar que a etapa das rescisões seja cumprida com todos os recursos necessários”, concluiu.