STF retira processo das taxas do Fistel da pauta de julgamento

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Previsto para ocorrer ao longo desta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o processo das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) da pauta de julgamento. Nenhuma nova data ainda foi marcada.

O processo corre por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7787, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Inclusive, até o momento o relator não apresentou indicação de voto.

Inicialmente, o julgamento em plenário virtual (modalidade em que os ministros têm um prazo para publicar os votos) tinha sido marcado para ocorrer entre 8 e 15 de maio, mas foi retirado de pauta e logo em seguida remarcado para o período de 15 a 22 de maio. Até o momento, não houve nova remarcação.

Debate no setor

A expectativa do julgamento já produz efeitos no setor de telecomunicações. Nesta semana, o presidente da Telebrasil e CEO da TIM, Alberto Griselli, defendeu a extinção dos fundos setoriais que teriam perdido a sua finalidade, citando o Fistel como exemplo.

Já o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, indicou que a pasta entende que parte dos recursos em discussão pode ser transformada em obrigação de fazer para investimentos em infraestrutura digital.

Ação no STF

Em linhas gerais, as operadoras questionam no STF as alíquotas atualmente cobradas das taxas de Fiscalização e Instalação (TFI) e Fiscalização e Funcionamento (TFF). Ambas são fontes de financiamento do Fistel.

As teles alegam que o montante arrecadado com os tributos supera consideravelmente o gasto com as atividades de fiscalização da Anatel. Também afirmam que os recursos não podem ser desviados para outras atividades da autarquia.

Além do STF, o assunto é tema de um processo em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e de projetos de lei no Congresso Nacional.