Trabalhadores criticam decisão que suspendeu liberação de garantias para a Oi

As federações de trabalhadores em telecomunicações FENATTEL, FITRATELP e FITTLIVRE publicaram nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma nota de repúdio contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que suspendeu a liberação de R$ 517 milhões destinados à Oi. Para os trabalhadores, o dinheiro seria utilizado no pagamento de salários, 13º, benefícios e rescisões de trabalhadores da Oi e da Serede. A decisão foi assinada pelo desembargador Geraldo da Silva Batista Júnior, durante o plantão judiciário de 30 de novembro, ao analisar pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O montante estava vinculado a garantia depositada em conta escrow e havia sido liberado anteriormente pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e confirmado pela desembargadora relatora. O valor integra o acordo de autocomposição firmado entre Anatel, Oi e V.tal. Na decisão do plantão, o TJRJ concedeu efeito suspensivo ao agravo da Anatel para impedir qualquer movimentação financeira até que a Câmara competente julgue o mérito do recurso. Segundo o magistrado, a garantia representa “um instrumento central do complexo Termo de Autocomposição”, e sua liberação imediata criaria “risco iminente” para a manutenção da finalidade original do depósito (páginas 1 a 3 do documento) .

A decisão também aponta que a liberação antes da manifestação formal da relatora criaria “ambiguidade perigosa”, autorizando o início do levantamento, mas condicionando sua efetivação a etapa posterior, o que vulnerabilizaria o processo. O despacho determina a suspensão dos efeitos da liberação e a preservação do status quo até nova análise do colegiado (páginas 4 e 5) .

As três federações de sindicatos de trabalhadores afirmam que a medida representa a “abreviação da falência” da companhia, ao impedir o pagamento imediato de obrigações trabalhistas consideradas urgentes. Segundo as entidades, a suspensão da liberação inviabiliza a operação da Oi no curto prazo e expõe milhares de trabalhadores “a condições precárias e até desumanas”, afetando o andamento da recuperação judicial e a continuidade dos serviços essenciais.

Na nota, os trabalhadores defendem que os valores devem ser utilizados prioritariamente para reduzir a crise de liquidez da companhia. Elas afirmam ser “inadmissível” que a garantia, criada para assegurar obrigações futuras, não seja mobilizada para preservar a operação atual da empresa e impedir interrupções nos serviços de telecomunicações. As entidades também pedem que o Judiciário atue para “desafogar a asfixia financeira” decorrente de valores retidos em processos arbitrais.

As assinaturas do documento são de José Roberto Silva (FENATTEL), João de Moura Neto (FITRATELP) e Luís Antônio Sousa Silva (FITTLIVRE).