Alesp cria CPI para investigar vazamentos de dados cadastrais

Deputado Dr. Eduardo Nóbrega (PODEMOS) - FOTO: Alesp

Na última quarta-feira, 17, foi publicado um Ato do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o vazamento de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas. A CPI terá 120 dias para entregar o resultado dos seus trabalhos.

A solicitação da criação foi feita em março de 2023, por meio de requerimento apresentado pelo deputado Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos). A comissão foi constituída para investigar a multiplicação dos casos de vazamento de dados cadastrais de consumidores, usuários, agentes públicos e autoridades no âmbito de empresas privadas, órgãos públicos e concessionárias de prestação de serviços públicos.

Segundo o requerimento, essa prática vem expondo dados sensíveis de milhões de pessoas físicas e jurídicas, violando suas intimidades e sendo usados em golpes financeiros.

Foram nomeados para integrar a CPI os seguintes parlamentares:

Titulares: Danilo Balas (PL); Conte Lopes (PL); Professora Bebel (PT); Dr. Jorge do Carmo (PT); Dirceu Dalben (Cidadania);  Felipe Franco (União); Danilo Campetti (Republicanos); Itamar Borges (MDB); e Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos).

Suplentes: Tenente Coimbra (PL); Letícia Aguiar (PL); Márcia Lia (PT); Emídio de Souza (PT); Rogério Nogueira (PSDB);  Dr. Elton (União); Sebastião Santos (Republicanos); Jorge Caruso (MDB); e Marcelo Aguiar (Podemos).