Europa recebe mais de 450 sugestões de alteração da Lei de Mercados Digitais

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[Do Mobile Time] A Comissão Europeia recebeu mais de 450 respostas e sugestões à consulta pública que realizou sobre a revisão da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), e divulgou o resultado nesta quinta-feira, 8.

Responderam pequenas e médias empresas (PMEs), gatekeepers, organizações da sociedade civil, acadêmicos e cidadãos individuais.

Há contribuições que pedem o reforço da interoperabilidade, do acesso aos dados e da portabilidade dos dados, bem como apoio às PMEs. Algumas também solicitam a expansão do âmbito da DMA, particularmente em relação à IA e aos serviços de nuvem.

Gatekeepers

Entre as sugestões dos gatekeepers (ou seja, das big techs e grandes empresas) e entidades afiliadas, está uma abordagem de aplicação da lei menos punitiva e mais colaborativa. Especificamente, indicaram uma preferência por uma aplicação baseada em um diálogo flexível em vez de procedimentos formais de descumprimento.

Com relação às sanções, argumentaram que as multas deveriam ser baseadas somente nas receitas obtidas dentro da União Europeia, e não nas globais, e aplicadas apenas a violações deliberadas ou repetidas.

PMEs

Entre as sugestões enviadas por PMEs (juntamente com outros utilizadores comerciais) está uma maior inclusão e proteção nos processos de fiscalização. Um exemplo foi o pedido para terem maior envolvimento nas investigações de descumprimento, solicitando a criação de canais estruturados e confidenciais para reportar problemas, bem como mecanismos de reclamação semelhantes aos usados em processos antitruste.

Novos Serviços Essenciais de Plataforma

Os participantes também sugeriram a inclusão de diversos novos Serviços Essenciais de Plataforma (CPS – Core Platform Services). Entre os argumentos está o fato de que a lista deveria expandir para cobrir a realidade do mercado. Entre os serviços sugeridos estão:

• Processamento de pagamentos;
• Suítes de produtividade (software de escritório e colaboração);
• Streaming de vídeo a pedido (VOD);
• Motores de jogo (game engines).

Entre serviços que operam como portas de entrada em ecossistemas específicos de hardware e interação, os respondentes da consulta pública sugeriram:

• Sistemas operativos para televisões conectadas;
• Assistentes virtuais;
• Serviços de mensagens adicionais (além dos já designados).

Inteligência artificial

Os participantes da consulta pública também se concentraram em inteligência artificial, em especial sobre como enquadrá-la, apesar de não haver consenso. Alguns acreditam que a IA já está coberta pelos serviços existentes, outros pedem que ela seja vista como "Novo CPS Autônomo":

Para acadêmicos, consultores e associações comerciais, serviços de IA deveriam ser adicionados como categorias CPS, de preferência harmonizados com as definições do Regulamento IA (AI Act). Houve pedidos para adicionar uma categoria CPS que cubra serviços de IA generativa, tais como modelos de IA e chatbots.

O primeiro relatório de revisão do DMA deve ser apresentado pela Comissão Europeia até 3 de maio de 2026. Para preparar esta primeira avaliação, a Comissão lançou consultas direcionadas e pedidos de evidência (call for evidence) entre julho e agosto de 2025.