Anatel abre Tomada de Subsídios para reforçar segurança dos selos de homologação

A Anatel abriu na quarta-feira, 26 de novembro, a Tomada de Subsídios nº 12/2025, voltada à atualização dos selos de homologação aplicados em celulares, roteadores, drones e demais equipamentos de telecomunicações. A consulta busca identificar mecanismos que aumentem a segurança da identificação, reduzam riscos de falsificação e dificultem a entrada de produtos não testados no país.

A iniciativa decorre da identificação de fragilidades nos formatos atuais de marcação e pretende receber sugestões de cidadãos, especialistas e empresas para aprimorar os modelos de identificação utilizados no mercado brasileiro.

Agência avalia novos elementos visuais e digitais

A Anatel coloca em discussão alternativas como elementos visuais mais detalhados, tintas especiais, dados criptografados, impressão direta, QR codes e etiquetas eletrônicas (e-label). O objetivo é aprimorar a rastreabilidade e dificultar a reprodução indevida dos selos utilizados em produtos sujeitos à certificação compulsória.

A agência também solicita contribuições sobre a adequação dos diferentes formatos aos diversos tipos de equipamentos presentes no mercado.

Avaliação de impacto econômico das propostas

Além dos aspectos técnicos de segurança, a Tomada de Subsídios inclui perguntas sobre a viabilidade econômica dos novos modelos de marcação, considerando custos de implementação e possíveis impactos no preço final dos produtos. A Agência busca identificar se os modelos atuais atendem à diversidade tecnológica do setor e se eventuais mudanças trariam ganhos proporcionais em segurança e rastreabilidade.

Contribuições podem ser enviadas até 4 de fevereiro

A participação pública ocorrerá por meio do sistema Participa Anatel, onde está disponível o formulário da Tomada de Subsídios. O prazo para envio das contribuições é de 70 dias, encerrando-se às 14h de 4 de fevereiro de 2026. (Com assessoria de imprensa)