Anatel cria Grupo de Trabalho de Consensualidade

A Anatel aprovou em 28 de novembro a Portaria nº 3085/2025, criando o Grupo de Trabalho de Consensualidade (GT-Consensualidade). A medida tem como objetivo mapear práticas já adotadas pela Agência e desenvolver propostas institucionais voltadas à mediação, ao diálogo regulatório e à prevenção de litígios no setor de telecomunicações.

O novo GT será presidido pelo conselheiro Edson Holanda. Caberá ao grupo identificar iniciativas já existentes na Anatel, avaliar mecanismos de solução consensual de conflitos e propor formas de aprimoramento institucional alinhadas às diretrizes de governança regulatória.

Na mesma decisão, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, determinou à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) que inicie, com tramitação célere e conforme os procedimentos regimentais, o processo para análise da eventual criação do Centro de Mediação e Soluções Consensuais (CEMESC). A recomendação inclui a avaliação de sua inclusão na Agenda Regulatória 2025–2026.

Em nota, Edson Holanda afirmou que “o objetivo do GT-Consensualidade é o de estimular o diálogo institucional entre a Agência, prestadoras, usuários e demais partes interessadas, visando à prevenção de litígios e à promoção de soluções cooperativas”. O conselheiro declarou ainda que o grupo nasce com a missão de consolidar práticas orientadas por técnica, transparência e segurança jurídica.

Segundo a Anatel, a instituição do GT-Consensualidade e o futuro trabalho relacionado ao CEMESC integram a estratégia de modernização regulatória da Agência, com foco em ampliar segurança jurídica, fortalecer o diálogo com o setor e aprimorar a eficiência na solução de controvérsias. (Com assessoria de imprensa)