Anatel ganha força para se tornar autoridade de cibersegurança no Brasil

Foto: Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está ganhando força para se tornar a autoridade nacional de cibersegurança no Brasil, conforme proposta apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A confirmação, contudo, ainda depende de decisão do comando do governo federal e enfrenta resistências.

O papel da agência na governança da cibersegurança no País foi discutido pelo Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) em reunião em 17 de dezembro, como relatou o blog Capital Digital. Na ocasião, a proposta do GSI de ter a Anatel como responsável pelo tema recebeu apoio de ministérios como Fazenda, Defesa e Comunicações.

Esta e outras opções de governança – como a criação de uma agência nova para o tema – serão ainda avaliadas pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden), órgão de assessoramento da Presidência. Assim, caberá ao governo avaliar como proceder em relação ao tema, que precisa passar pelo Congresso.

Alternativa

Na reunião do CNCiber, alguns membros do comitê apontaram que o ideal seria a criação de uma ANCiber "puro-sangue" – algo considerado difícil por conta do atual momento fiscal. Confirmada essa impossibilidade, a destinação das funções à Anatel seria alternativa para garantir autonomia e independência no exercício da tarefa.

O encaminhamento da proposta teve votos contrários de duas pastas: o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). No caso do MJSP, uma alegação é que pouquíssimos países uniram órgãos de telecom e cibersegurança. Já o MGI se preocupa com a divisão das responsabilidades entre o tema e a segurança da informação, hoje sob responsabilidade do GSI.

Fora os dois órgãos, representantes de 18 dos membros 20 presentes na última reunião do CNCiber votaram a favor do encaminhamento da proposta envolvendo a Anatel, incluindo entes da iniciativa privada como a Conexis e da sociedade civil, como a FGV.

Isso não significa, contudo, que todos os 18 votos representam apoio à agência assumindo a função: alguns membros do CNCiber (incluindo ministérios) foram a favor de encaminhar ao Creden a proposta envolvendo a Anatel, mas indicando a criação de uma agência de cibersegurança como rota preferencial.

Congresso

Segundo a ata da reunião do CNCiber, o Ministério da Justiça também indicou que alguns senadores sinalizaram contrariedade com a ideia da Anatel assumir a governança da cibersegurança no País.

Vale lembrar que o CNCiber estava aperfeiçoando um anteprojeto para uma Lei Geral da Cibersegurança a ser enviado ao Congresso; no comitê, o trabalho foi concluído. O Senado, por sua vez, tem em estágio avançado um projeto sobre o tema (o PL 4.572/2025). Há expectativa de que os textos possam ser eventualmente unificados.