Anatel revoga efeito suspensivo e controle da Surf volta para Plintron

(crédito: Freepik)

Como esperado, a novela sobre o controle da operadora móvel virtual (MVNO) Surf Telecom ganhou novos episódios na disputa entre acionistas brasileiros e a multinacional Plintron. Após uma nova reviravolta nos últimos dias de 2025, a Anatel foi obrigada a restabelecer a anuência prévia de controle da Surf em favor da multinacional indiana, por conta de decisão da Justiça.

Em linhas gerais, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, revogou no dia 31 de dezembro um despacho do conselheiro Alexandre Freire publicado em 26 de dezembro, no qual havia sido acolhido um pedido da atual diretoria da Surf.

Na prática, a decisão de Freire, que atuava como presidente substituto do órgão regulador, tinha suspendido cautelarmente um acórdão que transferia o controle da operada para a Plintron. 

Contudo, poucos dias após o efeito suspensivo da anuência prévia, a multinacional conseguiu uma nova decisão a seu favor no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3 – São Paulo e Mato Grosso do Sul). Com isso, a Anatel teve que revogar o efeito suspensivo concedido no dia 26. Dessa forma, após as idas e vindas, segue vigente a anuência para controle da Surf pela Plintron.

Reviravoltas

A Plintron e os atuais controladores da Surf Telecom – grupo Maresias, ligado ao empresário Yon Moreira – travam há anos uma disputa societária pelo controle da operadora móvel virtual.

Esta disputa se desenrola em ações judiciais e arbitrais no Brasil e no exterior, com decisões que a cada momento favoreceram um lado da disputa, mas com uma tendência, nas decisões mais recentes, a um desembaraço em favor da Plintron.

Em meio à guerra de decisões judiciais e arbitrais, foram estas variações que fizeram com que, em 2024, a Anatel mudasse por três vezes suas decisões sobre autorizar a anuência prévia para que o controle da Surf passasse para a Plintron.

Em novembro deste ano, contudo, após uma decisão do TRF, a agência deliberou mais uma vez pelo direito da Plintron assumir o controle da Surf.

Mas, no dia 15 de dezembro, uma decisão do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, suspendeu cautelarmente a homologação de sentença estrangeira reconhecida pela Justiça Federal de São Paulo e, com base nesta suspensão, a Surf peticionou a Anatel, no dia 26 de dezembro, para que voltasse atrás na anuência prévia.

O pedido foi atendido no mesmo dia em despacho decisório da presidência substituta da Anatel, exercida pelo conselheiro Alexandre Freire, que considerou que a suspensão da decisão pelo STJ invalidaria o pressuposto da anuência prévia, que era justamente o reconhecimento pela Justiça brasileira da decisão de uma disputa arbitral sobre o controle da empresa.

A Plintron voltou ao TRF argumentando ser falsa a relação entre a decisão do STJ e a deliberação da Anatel pela anuência prévia. A empresa alega que a agência sequer é parte da disputa que foi levada ao STJ e que ela nada trata do controle, mas apenas de um efeito suspensivo excepcional do pagamento de supostas dívidas que a Surf teria com a Plintron no valor de cerca de R$ 40 milhões referentes ao uso de sistemas de software, até o julgamento de recursos no Supremo.

No dia 29 de dezembro, a Plintron conseguiu tutela de urgência junto ao TRF determinando que a agência restabeleça as decisões referentes à anuência prévia.