Anatel se diz pronta para assumir segurança cibernética no Brasil

Painel ABR Security Summit, no Painel Telebrasil 2026 (crédito: Marcos Urupá)

A entidade nacional que será responsável por coordenar e fiscalizar ações de segurança digital no Brasil segue como um dos principais pontos de debates do Marco Legal de Cibersegurança, previsto no Projeto de Lei (PL) 4.752/2025. O assunto foi tema no Painel ABR Security Summit, que aconteceu no Painel Telebrasil Summit 2026 nesta quarta-feira, 20.

Gustavo Borges, superintendente executivo da Anatel, defendeu a agência reguladora de telecomunicações como responsável pela cibersegurança no Brasil: a autarquia teria experiência, um ecossistema de certificação, um mapeamento de uma rede de fornecedores com produtos catalogados e está presente em todo o Brasil.

"Agora, seria desafiador assumir essa tarefa, porque temos uma missão histórica no setor de telecom. Mas com a expertise e corpo técnico que temos, podemos atuar como autoridade responsável pela cibersegurança no Brasil", disse Borges.

Ele também destacou que o Brasil já possui maturidade em segurança, mas que está atrasado quando o assunto é a governança nacional desse tema.

"O Chile tem uma lei de cibersegurança há muito tempo. China e os Estados Unidos também. Os grandes países têm. E o Brasil ainda não tem esse marco legal", disse o representante da Anatel, no debate realizado em Brasília.

Atuação em parceria

Para Marcelo Malagutti, assessor Especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a atuação conjunta entre a Anatel e o GSI é uma possibilidade.

Há diversos cenários que podem ser construídos – inclusive, um em que a Anatel assuma essa função temporariamente, até que se tenha tempo para estruturar uma autoridade capaz de assumir de vez a função de fiscalizar e coordenar a cibersegurança no Brasil, explicou o representante do GSI.

"Entendemos que podemos trabalhar com a Anatel. Mas também podemos ter a Anatel temporariamente, para que tenhamos tempo de amadurecer uma proposta de autoridade estruturada. Enquanto isso, podemos trabalhar em conjunto. Qualquer iniciativa que façamos agora é importante e necessária", disse Malagutti.

Ele também destacou que há perspectivas concretas de se avançar na aprovação do PL 4.752/2025, que cria o Marco Legal de Cibersegurança no Brasil.

Segundo Malagutti, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado realizará uma audiência pública no dia 16 de junho para ouvir as partes interessadas, com a aprovação do PL na comissão prevista para o dia 17 do mês que vem.

"Como ele tramita em caráter terminativo na comissão, ele já passaria direto para a Câmara dos Deputados. E já há conversas com deputados para que a matéria avance lá também. A ideia é aprovar este texto nas duas casas esse ano", disse.

A proposta que estabelece o Marco Legal da Cibersegurança no Brasil cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, com o objetivo de fortalecer a segurança digital no setor público e privado, promovendo a cooperação entre diferentes setores e garantindo a proteção de infraestruturas críticas e serviços essenciais.

Vale lembrar que além da discussão no Congresso, o governo também gesta internamente uma proposta para o marco de cibersegurança. A intenção é que os dois textos sejam eventualmente integrados.