Ano termina com novas reviravoltas pelo controle da Surf

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Mais um ano que termina em meio a muita incerteza e impasses em relação ao controle da Surf Telecom e a briga societária entre seu atual controlador, Yon Moreira, e a Plintron, investidora indiana que alega ter o direito ao controle da empresa.

Se em 2024 a Anatel acabou tomando decisões durante o recesso revertendo decisões anteriores da agência em relação à anuência prévia autorizada pela agência para que a MVNO indiana Plintron assumisse o controle da Surf, a mesma coisa está acontecendo em 2025. Na última sexta, 26, a Anatel, em despacho decisório do presidente substituto, Alexandre Freire, acolheu um pedido da atual gestão da Surf e suspendeu cautelarmente o Acórdão 323/2025, do final de novembro, pelo qual a Anatel autorizou a mudança de controle da operadora para a Plintron.

Mas nesta terça, 29, a Plintron conseguiu junto ao TRF da Terceira Região uma nova decisão, determinando que a Anatel reestabelecesse a anuência prévia. Até o fechamento desta edição ainda não estava confirmado se a agência havia ou não mudado o despacho deciório da semana passada.

Pelo que apurou este noticiário, a agência buscaria, junto à Procuradoria Federal Especializada, um esclarecimento do caso junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao TRF para que pudesse ser produzido um parecer de força executória orientando o conselho a como proceder diante de decisões judiciais conflitantes vindas de instâncias diferentes.

O caso

Plintron e os atuais controladores da Surf Telecom (grupo Maresia, ligado ao empresário Yon Moreira) travam há anos uma disputa societária pelo controle da Surf. Esta disputa se desenrola em ações judiciais e arbitrais no Brasil e no exterior, com decisões que a cada momento favoreceram um lado da disputa, mas com uma tendência, nas decisões mais recentes, a um desembaraçõ em favor da Plintron.

Em meio à guerra de decisões judiciais e arbitrais, foram estas variações que fizeram com que, em 2024, a Anatel mudasse por três vezes suas decisões sobre autorizar a anuência prévia para que o controle da Surf passasse para a Plintron.

Em novembro deste ano, contudo, após uma decisão do TRF, a agência deliberou mais uma vez pelo direito da Plintron assumir o controle da Surf. Mas no dia 15 de dezembro, uma decisão do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, suspendeu cautelarmente a homologação de sentença estrangeira reconhecida pela Justça Federal de São Paulo, e com base nesta suspensão, a Surf peticionou a Anatel, no dia 26, para que voltasse atrás na Anuência Prévia.

O pedido foi atendido no mesmo dia em despacho decisório da presidência da Anatel substituta, exercida pelo conselheiro Alexandre Freire, que considerou que a suspensão da decisão pelo STJ invalidaria o pressuposto da Anuência Prévia, que era justamente o reconhecimento pela Justiça brasileira da decisão de uma disputa arbitral sobre o controle da empresa.

A Plintron voltou ao TRF argumentando ser falsa a relação entre a decisão do STJ e a deliberação da Anatel pela anuência prévia. Alega que a agência sequer é parte da disputa que foi levada ao STJ e que ela nada trata do controle, mas apenas de um efeito suspensivo excepcional do pagamento de supostas dívidas que a Surf teria com a Plintron no valor de cerca de R$ 40 milhões referentes ao uso de sistemas de software, até o julgamento de recursos no Supremo. Na terça, 29, a Plintron conseguiu tutela de urgência junto ao TRF determinando à agência que reestabeleça as decisões referentes à Anuência Prévia.