Associação NEO e Feninfra fecham convênio para acompanhamento de regularidade dos operadores

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A Associação NEO e a Feninfra anunciaram um convênio relacionado às obrigações estabelecidas pela Anatel para que as operadoras de telecomunicações comprovem o cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas à agência. A Feninfra é, por enquanto, a única entidade credenciada pela Anatel para emitir esse atesto, ainda que a agência mantenha a possibilidade de credenciamento de outras entidades patronais ou laborais aberta.

Pelo convênio firmado entre a Associação NEO e a Feninfra, a NEO passa a desempenhar, para seus associados, o papel de armazenamento dos comprovantes e pela análise preliminar da documentação, "utilizando ferramentas de inteligência artificial disponibilizadas pela Feninfra", segundo comunicado oficial. "Com base nessa avaliação, serão emitidos pareceres técnicos que subsidiarão a tomada de decisão", diz o press release da NEO.

Ainda segundo o comunicado, "a validação final da documentação e a emissão do Atestado de Regularidade permanecerão sob responsabilidade exclusiva da Feninfra, em conformidade com as exigências regulatórias, os princípios de compliance e as normas de proteção de dados aplicáveis".

A apresentação dos atestos é uma responsabilidade das operadoras de telecomunicações exigida pela Anatel no Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (artigo 43 da Resolução nº 777/2025). No entendimento da NEO, "a iniciativa fortalece o papel das entidades representativas na promoção de um ambiente de negócios mais íntegro e competitivo". Segundo Rodrigo Schuch, presidente executivo da Associação NEO, "a Associação NEO trabalha para promover um ambiente de competição justa, em que as empresas comprometidas com a qualidade, a segurança dos trabalhadores, a conformidade regulatória e o cumprimento das obrigações legais sejam reconhecidas. Este convênio reforça nosso compromisso com a orientação técnica, a segurança jurídica e o combate à concorrência desleal no setor de telecomunicações".

Já a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, destaca que a cooperação com a Associação NEO amplia o alcance das ações de apoio técnico ao mercado e fortalece a implementação das diretrizes regulatórias da Anatel. "A cooperação com a Associação NEO é mais um passo importante para consolidar uma cultura de conformidade no setor. O combate à concorrência desleal exige informação, orientação e apoio técnico às empresas que desejam atuar de forma regular, segura e alinhada às exigências regulatórias. A FENINFRA reafirma seu compromisso com esse processo e com a valorização dos agentes econômicos que cumprem suas obrigações", explica.

Outras parcerias

A Feninfra também celebrou acordos com outras associações setoriais, mas com escopo restrito, por enquanto, à concessão de descontos na taxa de análise da documentação. As associações Internet Sul, Redetelesul e Abramulti estão nessa categoria.

Segundo Jony Cruz, vice-presidente da Abramulti, a entidade vê relevância no esforço da Anatel de buscar trazer regularidade para as operações de Internet. Para ele, este movimento "só não interessa para aqueles que estão irregulares ou com pensamento de continuar clandestinos". A entidade ressalta que o desconto na taxa de análise tem um peso importante para pequenos operadores e que todos os atuais e futuros associados da Abramulti, que estejam adimplentes, poderão gozar do benefício.

Vale lembrar que algumas entidades setoriais questionaram a Anatel quando a agência passou a exigir o atesto de regularidade de obrigações fiscais e trabalhistas, mas a agência tem sido bastante enfática na defesa desta posição. Trata-se de um dos pilares do esforço que a Anatel tem empreendido no sentido de dar ao mercado de telecomunicações condições mais isonômicas de competição.