Associações pedem que Anatel suspenda certificação para data centers

(crédito: Freepik)

Associações que representam os setores de telecomunicações, Tecnologia da Informação (TI), comércio eletrônico e data centers emitiram nesta quinta-feira, 4, uma nota conjunta com críticas à Resolução 780/2025 da Anatel, a qual dispõe sobre requisitos de certificação e homologação para a operação de data centers no Brasil.

As signatárias pedem que o órgão regulador suspenda a exigência de certificação para centros de dados. 

Em linhas gerais, a norma exige que todos os data centers utilizados por prestadores de serviços de telecom tenham certificação prévia. De acordo com as entidades, não há medida semelhante em nenhum outro mercado internacional relevante.

"A certificação obrigatória tende a ampliar a complexidade do processo de implantação de data centers, que já envolve etapas de licenciamento e autorizações em diferentes esferas de governo. A introdução de novas exigências pode resultar em atrasos, aumento de custos e maior dificuldade para operadoras de telecomunicações e para empresas de segmentos diversos que utilizam data centers compartilhados", afirmam as entidades – confira a lista de signatárias da nota abaixo.

Além disso, as associações lembram que data centers utilizados por provedores de conteúdo e serviços em nuvem não estão sujeitos à regulação da Anatel. Desse modo, caso as prestadoras de telecom não possam contratar as infraestruturas sem certificação, a cadeia de serviços digitais pode ser impactada, estimam as entidades.

Impacto regulatório e consulta pública

No posicionamento, as associações ainda fazem outras duas críticas à Anatel. Em uma delas, destacam que a medida, aprovada pelo regulador em 1º de agosto, foi adotada em um momento em que diversos órgãos federais buscam implementar políticas de estímulo à expansão do parque de data centers no País.

Adicionalmente, salientam que a resolução foi aprovada sem Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sem consulta pública. Tais mecanismos são normalmente usados para avaliar alternativas regulatórias e efeitos econômicos sobre o ecossistema em que se inserem.

"Exigências regulatórias específicas, definidas de forma independente, podem criar sobreposições normativas e comprometer a coerência necessária para a atração de investimentos", pontuam as associações.

"O ineditismo da medida, somado à ausência de uma consulta pública e à inexistência de referências internacionais, pode trazer insegurança jurídica para empresas que planejam investir ou expandir suas operações no Brasil, funcionando inadvertidamente como uma barreira não tarifária e gerando efeitos relevantes para a competitividade do País", asseveram, em trecho do posicionamento.

Por fim, as signatárias pedem que a Anatel suspenda a medida e submeta o tema à consulta pública, além de realizar uma AIR sobre os seus efeitos.

"Acreditamos que a revisão da medida poderá permitir a construção de soluções equilibradas, que assegurem qualidade e segurança sem comprometer investimentos, inovação e o crescimento sustentável da economia digital brasileira", concluem.

Confira, a seguir, as entidades que assinam a nota conjunta.

• Associação Brasileira de Data Centers (ABDC);
• Associação Brasileira de Internet (Abranet);
• Associação Brasileira de Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti);
• InternetSul;
• Associação Catarinense de Provedores de Internet (Apronet);
• Associação Latino-Americana de Internet (ALAI);
• Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom);
• Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint);
• Associação Neo;
• Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil);
• Câmara Brasileira de Economia Digital (Camara-e.net);
• Movimento Brasil Competitivo (MBC);
• Redetelesul;
• Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).