Brasil atrai quase metade dos pedidos de patente depositados na América Latina e Caribe

Um estudo conjunto da Organização Europeia de Patentes (OEP) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que acaba de ser publicado, conclui que as indústrias de manufatura que utilizam de forma intensiva patentes e marcas registradas (por exemplo, indústria automotiva, eletrônica e farmacêutica) contribuem fortemente para o desempenho econômico na América Latina e no Caribe.

O estudo aponta que os setores que fazem maior uso de direitos de propriedade industrial representam 13,6% do PIB do setor manufatureiro e cerca de 1,6 milhão de empregos em toda a região. No Brasil, essas indústrias representam 16% do valor agregado da manufatura e mais de 750.000 empregos. Os níveis de produtividade nesses setores são significativamente mais altos do que em outros segmentos, o que se traduz em empregos melhor remunerados, com salários médios cerca de 30% mais altos. Esse efeito é particularmente forte em indústrias intensivas em patentes, com ganhos de produtividade de 16% e um prêmio salarial superior a 50%, em média.

Entre 2016 e 2020, 45,6% dos pedidos de patente depositados em países da América Latina e do Caribe foram registrados no Brasil. Isso mostra o forte interesse em proteger invenções na maior economia da região. O Brasil, que já era o principal país, continua a dominar os mercados de origem e de destino da região, contribuindo com aproximadamente 60% dos depósitos de patentes na América Latina e no Caribe. Ao mesmo tempo, o estudo aponta desafios estruturais no Brasil e na região como um todo que limitam a capacidade de maximizar plenamente os retornos econômicos da inovação local.

"A propriedade industrial pode apoiar o desenvolvimento, mas o impacto econômico depende, em termos mais amplos, do ecossistema de inovação e das estruturas de políticas públicas que sustentam esse ecossistema", afirma o presidente da OEP, António Campinos. "A região já conta com talentos significativos e expertise científica, mas habilidades de comercialização, capacidades de transferência de tecnologia e vínculos mais fortes entre universidades e indústria, além de políticas públicas eficazes e maior cooperação regional, são essenciais para transformar inovação em valor sustentável."

"A América Latina e o Caribe precisam que o debate sobre propriedade industrial amadureça e esteja mais alinhado a outras políticas de desenvolvimento produtivo, que o debate se concentre menos na propriedade industrial como uma ferramenta isolada e mais no ecossistema no qual ela opera. A propriedade industrial pode contribuir para o desenvolvimento, mas isso ocorrerá de forma mais eficaz quando fizer parte de políticas abrangentes de desenvolvimento produtivo voltadas a fechar lacunas tecnológicas, fortalecer capacidades domésticas e melhorar a posição da região em atividades de maior valor agregado", diz José Manuel Salazar-Xirinachs, secretário-executivo da Cepal.

Indústrias intensivas em patentes geram alto valor, mas grande parte é importada

Os fluxos comerciais e de patentes provenientes de fora dos países da América Latina e do Caribe são muito superiores aos fluxos transfronteiriços dentro da própria região, o que evidencia a dependência regional de tecnologias estrangeiras. Apesar da forte contribuição para o desempenho econômico, o estudo conclui que a América Latina e o Caribe continuam importadores líquidos de tecnologias e de produtos patenteados. Embora as indústrias manufatureiras que utilizam de forma intensiva direitos de propriedade industrial representem apenas 9% das exportações da região, elas são responsáveis por 19% das importações, dos quais 15% correspondem exclusivamente a produtos apoiados em tecnologias patenteadas.

Esse desequilíbrio também se reflete na atividade de patenteamento: mais de 85% dos pedidos de patente depositados na América Latina e no Caribe têm requerentes estrangeiros. No entanto, embora os requerentes dos Estados Unidos e da Europa tenham apresentado a maioria dos pedidos de patente na região, os requerentes brasileiros ficaram em terceiro lugar, tendo apresentado o maior número de pedidos de patente entre os países da região. Entre 2016 e 2020, requerentes brasileiros depositaram cerca de 22.000 pedidos, o que corresponde a 9% de todos os depósitos de patente ou a pouco mais de 60% dos depósitos realizados por requerentes da própria região.

Potencial a ser explorado para a inovação doméstica

Ao mesmo tempo, o estudo identifica um potencial significativo de inovação ainda não explorado dentro da região. Instituições públicas de pesquisa, como universidades e laboratórios nacionais, responderam por 29% de todos os depósitos de patente entre 2016 e 2020. Cerca de metade dessa atividade de patenteamento é voltada à manufatura intensiva em patentes, tornando essas instituições uma fonte-chave de inovação para a indústria local.

O estudo também identifica um desfasamento crescente entre o local onde a inovação é criada e o local onde ela é apropriada de fato. Em 2020, a parcela global de tecnologias inventadas na região da América Latina e do Caribe era quase 80% superior à parcela de patentes detidas por requerentes da mesma região. Essa diferença é particularmente visível na área da tecnologia da computação, em que uma grande parte das invenções originadas na região pertence a empresas estrangeiras, principalmente sediadas nos Estados Unidos e na Europa.

A análise abrange a atividade manufatureira em nove países da América Latina e do Caribe – Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, México, Peru e Uruguai – e conclui que uma colaboração mais forte, a transferência de tecnologia e parcerias de inovação dentro dos países e entre os países poderiam ajudar a região a explorar melhor a capacidade doméstica de inovação e a reduzir a dependência de tecnologias importadas.