Brasil começa a monitorar se Apple, Google e Microsoft respeitam Eca Digital nas lojas de apps

Seguran?a 08 Abr

Seguran?a 05 Mar

O governo escolheu essas três empresas como alvo inicial por um motivo simples: elas dominam o mercado. Como essas lojas virtuais são a porta de entrada para quase tudo nos celulares e computadores, qualquer mudança ali afeta uma grande parte do Brasil inteiro. O objetivo da agência é obrigar as plataformas a criarem maneiras seguras de confirmar a idade dos usuários e oferecer ferramentas fáceis para o controle dos pais.

Com as novas regras do ECA Digital e de um decreto de 2026, as lojas de aplicativos precisam informar sinais de idade aos criadores de conteúdo, mas sempre com respeito à privacidade. Isso força as empresas a assumirem a responsabilidade de proteger os mais jovens no ambiente online.

O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, explicou o que o governo espera dessa cobrança. Ele destacou que as marcas devem usar as orientações da agência como um guia para arrumar a casa.

"A ação visa acompanhar a implementação das soluções de aferição de idade previstas na legislação, verificar a conformidade dos agentes regulados e reunir informações técnicas que subsidiem futuras orientações gerais da ANPD", afirmou Guimarães.

Agora, o relógio corre contra as empresas de tecnologia. Elas têm um prazo curto de 15 dias úteis para enviar respostas claras ao governo. As companhias precisam mostrar documentos técnicos sobre como os sistemas funcionam por trás das telas e quais são as políticas de moderação adotadas. Todo esse material tem o dever de provar que a Apple, o Google e a Microsoft obedecem à risca o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

7.7 Hardware

6.7 Custo Benef?cio

8.6 Hardware

7.3 Custo Benef?cio