Credores deverão escolher novo gestor para a Oi

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou em decisão na última quarta-feira, 10, o início de procedimento para a escolha, por credores, de um novo gestor judicial para a Oi. A operadora está sob intervenção da Justiça desde o final de setembro.

A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand determinou que a administração judicial da tele dê início ao processo previsto no art. 65 da Lei de Recuperação Judicial e Falências. O dispositivo prevê que, em caso de afastamento dos administradores, uma assembleia geral de credores deve ser realizada para escolher o gestor judicial.

No caso da Oi, a diretoria e conselho eleitos em 2024 foram afastados pela Justiça no fim de setembro, quando foi iniciada a liquidação da operadora. Na ocasião, foi indicado como gestor judicial da Oi o advogado Bruno Rezende, da Preserva-Ação (um dos administradores judiciais da tele). O foco era a transição de serviços essenciais prestados.

Tal gestão, contudo, é transitória, dado que a intervenção judicial não pode se perpetuar indefinidamente, afirma Chevrand. "Com a retomada da recuperação judicial, afigura-se necessária a participação dos credores na decisão acerca de sua administração […] Parece ser primordial que a escolha do gestor venha dos credores".

Ainda segundo a juíza, "pode até ser que os credores optem por escolher o ora gestor para a função de gestor judicial, haja vista maestria com que vem desempenhando a função". No momento, a 7ª Vara avalia uma nova proposta de remuneração para Rezende, também dependente de análise pelo Ministério Público.

Venda de ativos e liquidez

Na mesma decisão da quarta-feira, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro cobrou máxima urgência na estratégia de alienação de ativos da Oi, notadamente contratos da Oi Soluções, o portfólio de imóveis da operadora e a participação da tele na V.tal.

Ainda, o juízo da recuperação judicial aceitou cooperar com a Oi na liberação de cerca de R$ 2 bilhões em depósitos cíveis e trabalhistas espalhados em tribunais pelo Brasil, em estratégia para permitir liquidez imediata na companhia.

Oi tenta liberação de R$ 2 bilhões em depósitos cíveis e trabalhistas