Demissões na Oi e na Serede na mira do Congresso Nacional: deputada acionará TST, CNJ e TJ-RJ

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, 29, audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores da Oi e da Serede atingidos pelo processo de recuperação judicial e liquidação das empresas. O debate foi convocado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do Requerimento nº 34/2026, que aponta que aproximadamente 5 mil trabalhadores foram demitidos sem o recebimento das verbas rescisórias.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Trabalhadores relatam meses sem receber

Representantes das federações sindicais afirmaram que os empregados da Serede foram dispensados em 19 de dezembro de 2025 e permanecem sem receber os valores rescisórios. José Roberto Silva, presidente da Fenattel, afirmou que os trabalhadores enfrentam situação crítica desde as demissões.

Segundo ele, “foram demitidos 5 mil trabalhadores aproximadamente da Serede, dia 19 de dezembro e não receberam suas verbas rescisórias”. O dirigente destacou que as entidades já buscaram interlocução junto ao Ministério das Comunicações, Anatel e outros órgãos antes de recorrer à audiência pública.

Rogério Soares, secretário-geral da Fenattel e presidente do Sinttel Santa Catarina, disse ser um dos trabalhadores afetados. Segundo ele, os empregados passaram o Natal e o Ano Novo sem qualquer pagamento. “Passamos o nosso Natal, o nosso final do ano para a nossa família, praticamente zerados”, afirmou.

João de Moura Neto, presidente da FITRATELP, afirmou que a crise ultrapassa o caso da Serede e afeta também os empregados que permanecem na Oi. Segundo ele, trabalhadores continuam formalmente vinculados à empresa, mas sem atividades efetivas. “A insegurança, a incerteza, adoece mentalmente os trabalhadores”, declarou.

O dirigente também cobrou a divulgação das demonstrações financeiras da companhia. “Pela primeira vez na vida, a Oi não apresentou o seu balanço de 2025”, afirmou.

Baigorri: recursos destinados à Oi “sumiram”

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a agência acompanha a situação dos trabalhadores e defendeu que a discussão sobre a gestão da companhia seja direcionada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pela supervisão da recuperação judicial.

Baigorri relatou que um dos pontos que mais preocupa a agência é o destino de recursos que haviam sido reservados para garantir a continuidade da prestação dos serviços.

Segundo ele, a União negociou a constituição de uma garantia de R$ 500 milhões para assegurar a operação da companhia. Entretanto, após decisão judicial, os recursos deixaram a conta vinculada ao acordo. “O dinheiro simplesmente sumiu da conta que existia para garantir a prestação de serviços”, afirmou.

O presidente da Anatel acrescentou que a agência questionou o destino dos recursos, mas recebeu como resposta que a companhia prestaria esclarecimentos apenas ao juízo da recuperação judicial. “Esse recurso simplesmente foi retirado da conta conjunta que existia entre a Anatel e a Oi”, declarou.

Brígido alerta para impacto em localidades atendidas apenas pela Oi

Durante a audiência, o presidente do Sinttel-DF, Brígido Ramos, afirmou que a discussão não envolve apenas os trabalhadores, mas também a continuidade de serviços de telecomunicações em centenas de municípios brasileiros.

Segundo ele, mais de 1.500 localidades dependem exclusivamente da infraestrutura da Oi. “Nós temos eleições esse ano. E as eleições dependem fundamentalmente das telecomunicações e principalmente da Oi”, afirmou.

O dirigente alertou que uma eventual paralisação das operações da companhia poderia afetar a prestação de serviços essenciais em regiões onde não há alternativas de conectividade. Ele também criticou o processo de desmonte da empresa e afirmou que a Oi já empregou cerca de 15 mil trabalhadores, mas atualmente possui aproximadamente 1,5 mil empregados.

Encaminhamentos

Ao encerrar a audiência, Erika Kokay afirmou que encaminhará formalmente os pedidos debatidos durante a reunião, incluindo:

1. reunião com o presidente do TST;
2. solicitação de mediação ao Ministério do Trabalho;
3. reunião com a juíza responsável pelo caso da Oi no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
4. reunião com o CNJ para discutir os rumos da recuperação judicial.

A deputada também registrou que representantes da Oi foram convidados para participar da audiência, mas não compareceram nem responderam ao convite formal encaminhado pela comissão.