Em comissão, Any Ortyz é designada relatora do PL que veta fair share

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A deputada Any Ortyz (Cidadania-RS) foi designada relatora do projeto de lei (PL) 469/2024, que está sob análise da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). A matéria proíbe a possibilidade de cobrança de remuneração por tráfego gerado pelas empresas de Internet, algo conhecido como fair share ou network fee.

O texto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, com parecer favorável do deputado Fausto Pinato (PP/SP). Após avaliação pela CICS, a matéria segue em caráter terminativo para a avaliação final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A análise pela CICS foi autorizada após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados atender requerimento do deputado Bebeto (PP/RJ), pendente desde 2024.

Prioridade

Para as operadoras, o assunto é de alta prioridade, pois caso seja aprovado, o PL criaria mais uma limitação legal a possíveis modelos de negócio que venham a ser criados para o uso de infraestrutura digital.

Por outro lado, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o texto teve apoio das big techs, refletindo inclusive na relação comercial entre Brasil e Estados Unidos. Por meio de grandes associações empresariais dos EUA, as empresas de tecnologia norte-americanas chegaram a acusar o Brasil de praticar censura e apontaram a questão do fair share como um dos argumentos centrais.

A matéria também tem apoio das emissoras de TV, que defendem a proibição do fair share sob a alegação de que o modelo colocaria o setor em risco, caso seus negócios no mundo digital ganhem força.