Entidades de telecom divergem sobre decisão da AGU para postes

há 2 dias 3

Entidades do setor de telecomunicações divergiram sobre o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o compartilhamento de postes, no qual se definiu que as distribuidoras de energia elétrica devem ceder o direito de exploração das infraestruturas para uma organização independente. As provedoras de pequeno porte receberam positivamente o desfecho, ao contrário das teles nacionais.

A Conexis, que representa as grandes operadoras, indicou que a cessão obrigatória do direito de exploração dos postes a uma entidade independente deve elevar os custos para o setor de telecomunicações.

A entidade entende que as distribuidoras elétricas poderiam ter a opção de administrar por conta própria ou terceirizar a gestão dos postes.

"Entendemos que a figura do posteiro possa implicar aumento de custo para o setor de telecomunicações. Compreendemos que os titulares dos ativos tenham a liberdade para definir se a gestão dos postes será realizada diretamente ou por terceiros", asseverou o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

De todo modo, o presidente da Conexis defendeu que o valor pago pelo ponto de fixação seja "calculado orientado a custos", de modo a evitar efeitos onerosos sobre a expansão da conectividade.

Provedores

Já a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) vê o parecer da AGU com "um passo importante para reduzir a insegurança jurídica" no que diz respeito à fixação de cabos de telecom nos postes.

Contudo, a entidade frisa que a decisão "não substitui a necessidade de uma solução regulatória e legislativa ampla".

"A obrigatoriedade da cessão é um elemento central, mas que precisa estar acompanhado de regras claras de governança, responsabilidades objetivas entre os agentes, mecanismos efetivos de ordenamento, fiscalização proporcional, prazos executáveis e uma metodologia de preços orientada a custos. Sem esses elementos, o País corre o risco de apenas trocar a placa da porta sem reorganizar a casa", pontua a Abrint.

A associação ainda ressalta que "acompanha com a atenção" a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.220/2019 na Câmara dos Deputados, considerando que o texto, com os aprimoramentos necessários, pode assegurar equilíbrio entre os setores elétrica e de telecomunicações.

"O Brasil precisa de um modelo que elimine subsídios cruzados, reduza litígios, viabilize a regularização do passivo existente e não imponha custos desproporcionais aos provedores de telecomunicações", destacou.

Associação Neo

A Associação Neo pontuou que, independentemente do modelo regulatório a ser adotado para gestão e exploração dos postes, o setor precisa de "um ambiente de maior previsibilidade, equilíbrio e segurança jurídica".

Nesse sentido, defendeu o preço-teto de R$ 5,44 para os contratos de compartilhamento de postes até a conclusão do modelo definitivo de custos previsto no processo regulatório.

"A medida é importante para assegurar isonomia nas relações contratuais, estabilidade para os investimentos e condições adequadas para a expansão da conectividade no País, especialmente em um momento de forte demanda por infraestrutura de telecomunicações", salientou a Neo.

Feninfra

Já a Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações do Brasil (Feninfra), em nota assinada por sua presidente, Vivien Suruagy, reforça o coro de que o parecer da AGU traz segurança jurídica e contribui para destravar "um dos principais gargalos da expansão da infraestrutura de telecomunicações do país".

Na avaliação da federação, a decisão também pode ajudar a resolver outros problemas que envolvem a fixação de cabos em postes, como a desordem da infraestrutura aérea, a insegurança operacional, os furtos de cabos e a atuação irregular de provedores clandestinos.

"O País precisa de regras claras, fiscalização efetiva e segurança regulatória para acelerar a expansão da conectividade e organizar a infraestrutura compartilhada de forma sustentável", afirma Suruagy.

(Colaborou Henrique Julião)