Motta prevê votação do PL da IA em junho e rejeita adiar debate para 2027

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) Imagem: Danilo Paulo/Teletime.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 28, em participação no Brasília Tech Summit, que pretende acelerar a votação do marco regulatório da inteligência artificial (IA) na Casa. O parlamentar estipulou o mês de junho como prazo para o avanço dos trabalhos.

Motta sinalizou ainda o desejo de levar a matéria para deliberação do plenário antes do encerramento do primeiro semestre legislativo.

"Algumas declarações vêm sendo feitas por aí, dizendo que querem deixar [a votação do PL da IA] para 2027, mas eu penso que o Parlamento não pode mais tardar neste debate", disse o presidente da Câmara.

O cronograma desenhado pelo comando da Casa prevê que o parecer final da comissão responsável seja apresentado formalmente na primeira quinzena do próximo mês.

"Estou trabalhando com o cronograma de 9 de junho para o deputado Aguinaldo Ribeiro [PP-PB] poder apresentar o relatório", detalhou Motta. De acordo com o deputado, o objetivo é garantir celeridade para que, "quem sabe até o final do mês, a Câmara tenha condições de avançar".

Mais tarde no mesmo evento, o próprio Ribeiro comentou as perspectivas. "Sobre data quem fala é o presidente. Eu fico com o texto", afirmou a parlamentar.

PL da IA

A tramitação na Casa ocorre desde que o Senado Federal aprovou o texto-base do PL 2.338/2023, que seguiu para a Câmara dos Deputados para a instalação de uma comissão especial.

Sob a relatoria de Aguinaldo Ribeiro, os impasses da matéria na Câmara passam pela definição do órgão fiscalizador, além do equilíbrio entre a proteção de direitos autorais e o livre desenvolvimento de sistemas de IA.

No evento desta quinta, Motta defendeu que o Brasil deve buscar um modelo regulatório próprio, equilibrando a atração de capital e a imposição de limites legais contra abusos, sem sufocar a inovação. 

Redata

Paralelamente aos debates sobre o uso de algoritmos e softwares, o presidente da Câmara defendeu que a regulação da inteligência artificial caminhe lado a lado com incentivos para a infraestrutura física de tecnologia.

Motta disse ser um defensor do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Data Centers (Redata), projeto que visa desonerar a cadeia de armazenamento e processamento de dados de alto desempenho e que agora depende de aprovação do Senado.