Especialistas apontam tendências na regulação de IA e data centers em 2026

Foto: Pixabay

O ano de 2025 se encerrou sem solucionar alguns temas importantes para a economia digital e as telecomunicações. Entre eles, o modelo regulatório de Inteligência Artificial e uma regulação para data centers. TELETIME ouviu especialistas jurídicos da área de telecomunicações, para apontar como esses temas poderão ser tratados em 2026.

Sobre data centers, Ana Claudia Beppu e Francisco Sampaio, sócios da área de Telecomunicações de Veirano Advogados, destacam que o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) pode trazer benefícios importantes, especialmente em termos de mapeamento e transparência do ecossistema de data centers no País, apoio à formulação de políticas públicas baseadas em dados e coordenação institucional entre diferentes órgãos.

No entanto, a medida não é, por si só, uma solução para a soberania digital. "Soberania digital não se resume à localização física dos data centers, mas envolve governança dos dados, segurança da informação, continuidade operacional e integração com cadeias globais de tecnologia", explicam os advogados.

Dessa forma, os especialistas defendem a necessidade de uma regulação inteligente, de estímulos econômicos, com a inserção do Brasil nas cadeias globais e com alinhamento com a legislação de proteção de dados. Beppu e Sampaio também entendem que a regulação deve seguir uma lógica transversal e coordenada, evitando a criação de um regime excessivamente setorizado.

Já com relação à energia limpa e eficiência energética, os advogados entendem que deve haver incentivos regulatórios e econômicos, metas graduais e coordenação com políticas ambientais e energéticas para estimular o uso dessas fontes energéticas.

Quanto ao papel da Anatel na regulação dos data centers, os especialistas destacam que a agência pode ter um papel relevante quando os data centers forem infraestrutura crítica para redes de telecomunicações ou quando integrarem diretamente a prestação de serviços de telecomunicações.

Já endereçar à Anatel a atribuição de fiscalizar ampla e irrestritamente essas infraestruturas enquanto atividade econômica em si não seria o adequado, entendem os advogados. "O caminho mais eficiente é a atuação institucional coordenada: cada órgão agindo de acordo com a sua competência legal", disseram os especialistas.

O modelo do Sistema Nacional de Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) proposto no Brasil e que consta no Projeto de Lei 2.338/2023, e que será votado apenas em 2026, segue uma lógica alinhada às tendências internacionais, com abordagem baseada em risco, inspirada em experiências como a da União Europeia, explicam os especialistas.

"Este modelo tem pontos positivos, como o foco nos impactos concretos da IA, e não na tecnologia em abstrato, e a diferenciação entre usos de alto, médio e baixo risco. Mas também tem pontos de atenção, tais como a necessidade de coordenação entre múltiplas autoridades e de definição clara de responsabilidades. E tem sempre a preocupação de que o sistema não seja um limitador da inovação, o que é uma crítica a modelos baseados em risco", destacam Ana Claudia Beppu e Francisco Sampaio.

Eles ressaltam que o uso e IA já está bastante presente no setor de telecomunicações e tende a ser incorporado de forma crescente na gestão de redes, na automação operacional, na segurança e prevenção de fraudes e na personalização de serviços.

"A implantação deverá ser gradual e pragmática, com forte investimento em governança, compliance e transparência, evitando que a regulação se torne um obstáculo à modernização do setor", finalizam os especialistas.