Feninfra critica medida antidumping sobre fibra óptica da China

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A Federação Nacional de Infraestrutura e Redes (Feninfra) criticou a implementação de medidas antidumping sobre fibra óptica importada da China, alegando que uma decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) elevará o custo da conectividade no País.

A entidade também aponta que a medida prejudica os projetos de expansão de rede, sobretudo por parte de provedores regionais de banda larga, e políticas públicas de conectividade.

Em nota divulgada no fim de dezembro, a Feninfra reprova, especialmente, a Resolução Gecex nº 829/2025, que impõe uma taxa de US$ 47,46 por quilo de fibra óptica do tipo monomodo importado da China. A medida vale por cinco anos.

Vale lembrar que a Gecex implementou, também pelo prazo de cinco anos, a taxa de US$ 2,42 por quilo de cabo de fibra óptica com ou sem conectorização originário da China. Neste caso, a medida consta na Resolução nº 837/2025.

Questionamento

"Não entendemos por que privilegiar poucos em detrimento de todos. Esta medida vai contra os programas sociais e setoriais até o momento implementadas", afirma a Feninfra, ao levantar objeções contra a Resolução 829.

"A elevação do custo do principal insumo da infraestrutura tende a ser repassada, ainda que parcialmente, ao usuário final, seja na contratação de novos acessos, na ampliação de velocidade ou na renovação de contratos existentes", acrescenta a entidade.

A Feninfra destaca que o impacto da medida sobre a fibra monomodo será mais severo sobre os provedores regionais e de pequeno e médio porte, no sentido de que o eventual encarecimento da fibra provocará redução ou adiamento de investimentos, limitação da cobertura de banda larga e desemprego de trabalhadores.

"A Feninfra reconhece a importância dos instrumentos de defesa comercial para coibir práticas desleais e proteger a indústria nacional, que hoje conta com fabricantes relevantes instalados no Brasil. No entanto, em um cenário em que a fibra óptica é infraestrutura crítica, a adoção de medidas tarifárias severas exige avaliação rigorosa de seus impactos sobre o consumidor e sobre o direito de acesso à conectividade", ressalta a entidade.

Ainda antes da decisão da Gecex, outras entidades, como a Associação de Provedores do Distrito Federal (Aspro), já haviam manifestado que alíquotas antidumping encareceriam significativamente o preço dos cabos ópticos.

Investigação de dumping

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), abriu em setembro de 2025 um processo de avaliação de interesso público para verificar a existência de dumping nas exportações de fibra óptica da China para o Brasil.

O procedimento decorreu de uma petição apresentada pelas fabricantes de cabos ópticos Prysmian e Lightera (antiga Furukawa Electric), que alegavam prejuízos e danos à indústria nacional em função da competição com os produtos chineses. A investigação sobre o eventual dumping chinês estava em andamento desde janeiro de 2024.