Feninfra e NEO firmam parceria contra concorrência desleal em telecom

A Associação NEO e a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestruturas de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) firmaram um convênio de cooperação técnica para apoiar a implementação das exigências previstas no artigo 43 da Resolução nº 777/2025 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A regulamentação integra o conjunto de medidas adotadas pela agência para reforçar a regularidade das empresas que atuam na cadeia de telecomunicações, estabelecendo mecanismos de comprovação de conformidade jurídica, trabalhista e fiscal, além de requisitos relacionados à qualificação técnica e à proteção dos trabalhadores.

Segundo as entidades, o acordo busca ampliar a orientação às empresas e apoiar os processos de verificação documental necessários para obtenção do Atestado de Regularidade previsto na regulamentação.

Uso de IA na análise documental

Pelo convênio, a Associação NEO ficará responsável pelo recebimento, armazenamento e análise preliminar da documentação apresentada pelas empresas interessadas.

O processo utilizará ferramentas de IA disponibilizadas pela Feninfra para apoiar a avaliação dos documentos e a elaboração de pareceres técnicos que servirão de subsídio para a etapa de validação.

A análise final da documentação e a emissão do Atestado de Regularidade continuarão sob responsabilidade exclusiva da Feninfra, conforme previsto pelas exigências regulatórias e pelas normas de compliance e proteção de dados aplicáveis.

Combate à concorrência desleal

As entidades afirmam que a iniciativa está relacionada aos esforços para ampliar a conformidade regulatória e reduzir práticas consideradas irregulares no mercado de telecomunicações.

Segundo Rodrigo Schuch, presidente-executivo da Associação NEO, a parceria busca fortalecer o reconhecimento das empresas que atuam em conformidade com a legislação e as regras do setor. “A Associação NEO trabalha para promover um ambiente de competição justa, em que as empresas comprometidas com a qualidade, a segurança dos trabalhadores, a conformidade regulatória e o cumprimento das obrigações legais sejam reconhecidas.”

Já a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, afirma que o convênio amplia a capacidade de orientação técnica às empresas sujeitas às exigências da regulamentação. “O combate à concorrência desleal exige informação, orientação e apoio técnico às empresas que desejam atuar de forma regular, segura e alinhada às exigências regulatórias.”

Implementação das novas regras

A iniciativa ocorre em meio à implementação da Resolução nº 777/2025, considerada um dos principais instrumentos regulatórios recentes voltados à regularização das empresas que participam da implantação, operação e manutenção das redes de telecomunicações.

Na avaliação das entidades, mecanismos de verificação documental e certificação podem contribuir para ampliar a transparência do mercado e fortalecer a adoção de práticas de conformidade ao longo da cadeia de fornecedores e prestadores de serviços do setor. (Com assessoria de imprensa)