Gesex aplica alíquota antidumping de US$ 2,42/kg sobre fibra chinesa

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior encerrou nesta segunda, 22, "a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de cabos de fibras ópticas". Trata-se do processo que transcorria no âmbito da Câmara de Comércio Exterior desde 2022, que a partir de reclamação das empresas Cablena do Brasil, Furukawa e Prysmian, que pediam investigação de dumping nas exportações para o Brasil de cabos de fibras ópticas originárias da China, alegando riscos de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

A decisão da Gecex foi de acolher parcialmente o pleito das empresas e de fato aplicar medida tarifária antidumping contra exportações ao Brasil de fibra óptica chinesa. A alíquita aplicada foi de US$ 2,42 por quilograma de fibra, mas essa alíquota não se aplica aos cabos de fibra óptica submarinos e aos cabos OPGW (Optical Ground Wire). A recomendação da investigação havia sido por uma alíquota de US$ 9.750,50 por tonelada (ou seja, quatro vezes mais). A íntegra da decisão e do relatório da Gecex estão disponíveis aqui.

A despeito das alegações dos fabricantes que produzem fibra no Brasil, diversas entidades setoriais do setor de telecomunicações se manifestaram durante a investigação alegando risco de aumento de preços da fibra óptica no caso de aplicação plena de medidas antidumping.