Justiça antecipa efeitos de liquidação da Serede, subsidiária da Oi

Uma decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro datada desta sexta-feira, 19, antecipou efeitos da liquidação da Serede, subsidiária de serviços de rede da Oi que está em recuperação judicial.

A medida assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand é similar à adotada com a própria Oi no final de setembro, sendo considerada um primeiro passo para a decretação definitiva da falência da Serede.

A decisão desta sexta da 7ª Vara também suspendeu obrigações extraconcursais (vencidas e futuras) da empresa de serviços por 60 dias, determinou a rescisão ipso jure de contratos vigentes da Serede e ordenou o início imediato da arrecadação de bens.

Ainda, foi autorizada a celebração pela administração judicial de rescisões de contratos laborais, em colaboração com sindicatos. A Justiça afirma que dos 4,7 mil funcionários da Serede, 1,7 mil se encontram ociosos, pois não há verba para pagamento de rescisões.

Vale notar que junto com a Serede, a subsidiária da Oi para serviços de call center Tahto também está em recuperação judicial, ambas aceitas em novembro. Agora, os processos tramitarão separados.

Situação crítica

Um pedido de convolação da recuperação judicial da Serede em falência foi sugerido à Justiça pela própria gestora e administradora judicial da empresa, Tatiana Binato. A advogada apontou contínua piora do cenário patrimonial da empresa e impossibilidade de compatibilização entre ativo e passivo da Serede.

Segundo relatou Binato, a empresa tem um passivo de aproximadamente R$ 800 milhões para o qual não se enxerga atualmente qualquer forma de adequação. "Sem que haja um evento de liquidez bastante significativo na empresa, não existe uma expectativa de sustentabilidade da empresa nas condições atuais", relata ela à Justiça.

A decisão desta sexta também aponta que a subsidiária da Oi vem operando com somente dois contratos, um para gestão de operações da rede (NOC) da Oi e na retirada de cobre. Porém, foi constatada pendência de pagamentos desde fevereiro de 2025, no total de R$ 44 milhões.

"Diante do reconhecimento da total inviabilidade financeira da empresa em recuperação judicial, não há outra solução senão a decretação de sua falência", defendeu Chevrand, antes de antecipar os efeitos da liquidação:

"Presentes ambos os requisitos essenciais ao deferimento de providências acauteladoras, impõe-se antecipar, em parte, os efeitos da falência para, ao menos por hora, obstar a majoração do débito da Serede, trazer transparência à sua situação de inviabilidade financeira, em respeito aos seus colaboradores e credores".

No caso da falência da Oi, a decisão acabou revertida em segunda instância, por conta de pedidos do Itaú e Bradesco, dois bancos que teriam um  grande impacto com o fim das atividades da operadora, sobretudo por conta do expressivo volume de garantias dadas ao longo do tempo.

No caso da Serede, os credores são essencialmente os trabalhadores da empresa.

Revolta

Segundo apurou este noticiário, após a decisão da Justiça, explodiram manifestações de revolta de alguns funcionários da Serede nos grupos de debates dos sindicatos, inclusive com algumas manifestações acaloradas ameaçando retaliações, como intervenções nas redes da V.tal, como forma de obrigar a empresa a assumir as indenizações por eventuais demissões. Ainda não há confirmação sobre a execução de tais medidas, que não são apoiadas pelas federações e sindicatos de trabalhadores. (Colaborou Samuel Possebon)