Justiça intima Anatel e União sobre possível intervenção econômica na Oi

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, determinou ontem, 27 de novembro, a intimação da Anatel e da União Federal para que se manifestem sobre a possibilidade de adoção de medidas excepcionais de intervenção econômica na Oi, incluindo aporte público emergencial.

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A determinação atende pedido da Administração Judicial e sugestão expressa do Ministério Público, segundo a qual o órgão regulador e o governo devem esclarecer sua posição frente ao risco de descontinuidade de serviços essenciais de telecomunicações.

A decisão integra o conjunto de análises realizadas no âmbito da segunda recuperação judicial do Grupo Oi e tem como objetivo verificar se há espaço para medidas extraordinárias diante do cenário financeiro apresentado. A empresa chegou a ter falência decretada, depois revertida a continuidade de recuperação judicial.

O juízo também determinou que a Oi apresente a relação detalhada de dívidas concursais e extraconcursais (dentro e fora do processo de recuperação) vencidas e não pagas, bem como valores retidos por credores em razão de disputas pendentes, para instruir a avaliação sobre a real condição de liquidez da companhia.

O despacho registra que a intimação da Anatel e da União decorre da necessidade de examinar possíveis instrumentos previstos no ordenamento jurídico para preservar a continuidade da prestação de serviços públicos de telecomunicações, diante da instabilidade financeira enfrentada pela empresa.

Venda da Oi Soluções e da fatia na V.tal

Além do pedido de manifestação dos órgãos federais, a juíza consolidou requerimentos em andamento, incluindo solicitações da Administração Judicial para contratação de assessoria financeira destinada a estruturar a venda de ativos relevantes, como Oi Soluções e participação na V.tal. Antes de decidir, o juízo encaminhou o tema ao Gestor Judicial, que deverá informar se possui condições técnicas para conduzir diretamente esse processo, evitando custos adicionais para a massa.

Com a determinação judicial, a Anatel e a União devem apresentar sua posição sobre a necessidade e a viabilidade de medidas de intervenção econômica. As manifestações vão integrar a análise sobre o futuro da companhia no âmbito da recuperação judicial, em conjunto com as informações financeiras que a Oi deverá encaminhar ao processo. Somente após essas respostas o juízo avaliará os demais pedidos pendentes.