Justiça obriga Apple e Google a checar idade de usuários em lojas de aplicativos

Economia e mercado 28 Mai

Apple 26 Mai

Claro que a lei não foi aprovada sem luta das gigantes de tecnologia, que justificaram riscos à privacidade dos usuários devido à coleta de dados pessoais. A Justiça federal do Texas bloqueou a lei no ano passado e classificou a exigência como inconstitucional. Contudo, um tribunal de recursos suspendeu essa liminar de forma temporária e liberou a fiscalização imediata nos meios digitais.

Apenas maiores de 18 anos podem criar uma conta, e a idade deve ser comprovada já na hora do cadastro. Menores de idade deverão integrar um grupo familiar no sistema e os pais devem conceder autorização expressa para todos os downloads, compras e transações em aplicativos. Contas antigas permanecem sem alterações.

Os desenvolvedores também assumem novas obrigações com a lei em vigor e devem aplicar restrições adequadas para cada faixa etária, além de solicitar o consentimento dos responsáveis para a instalação. E a permissão deve ser renovada caso ocorra uma alteração estrutural no aplicativo.

Para auxiliar os estúdios, o Google prometeu lançar ferramentas no console da Play Store nas próximas semanas com um sistema para comunicar mudanças nos aplicativos sem a necessidade de uma atualização completa. A Apple já oferece painéis similares para o controle de faixas etárias. Desenvolvedores que descumprirem as regras podem receber multas de até US$ 10 mil por violação.

7.2 Hardware

5.1 Custo Benef?cio