Justiça prorroga suspensão de obrigações da Oi até 20 de janeiro

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Uma decisão da Primeira Câmara de Direito Privado da Justiça do Rio de Janeiro assinada na última quinta-feira, 11, estendeu até o dia 20 de janeiro de 2026 a suspensão de obrigações extraconcursais (vencidas e futuras) da Oi.

À Justiça, a gestão judicial da tele estava solicitando a prorrogação desta suspensão das obrigações por mais 90 dias. A decisão da desembargadora Mônica Maria Costa, contudo, foi por uma ampliação da proteção pelo prazo menor, até meados de janeiro.

Tais obrigações foram suspensas inicialmente em setembro, no incidente que deflagrou a liquidação antecipada da Oi. Posteriormente, a suspensão das obrigações extraconcursais foi retomada (repristinada) em decisão de segunda instância que suspendeu a falência da tele, em 14 de novembro.

O pedido

Ao pedir os 90 dias extras de blindagem, a gestão judicial da Oi apontou o prazo como necessário para permitir a conclusão de medidas que podem representar o ingresso de receitas para pagamento de créditos vencidos e não pagos.

Vale lembrar que durante os meses de outubro e novembro de 2025, a operadora tem realizado um pagamento modulado das obrigações vencidas, direcionado apenas a fornecedores envolvidos na manutenção de serviços essenciais, em cumprimento à determinação judicial.

De acordo com a gestão da Oi, tal arranjo tem viabilizado a continuidade das operações (incluindo pagamento de salários); já o restabelecimento das obrigações antes da obtenção dos novos recursos seria incompatível com o fluxo de caixa atual – que registra volume de receita operacional insuficiente para suportar as despesas, ensejando inviabilidade da tele.

Fora a dívida bilionária da Oi objeto de recuperação judicial, a empresa acumula um passivo extraconcursal (não abarcado no processo) de cerca de R$ 2,2 bilhões. Há também passivo concursal de cerca de R$ 330 milhões. Ambos se encontram represados desde antes da intervenção judicial, segundo relatou a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em decisão nesta semana.

A suspensão das obrigações da Oi com créditos extraconcursais também tem motivado questionamentos na Justiça. No último dia 11, por exemplo, a Primeira Câmara de Direito Privado rejeitou embargos de declaração movidos pela CPFL Energia e pela Ascenty – que alegavam obscuridade dos efeitos das decisões da Justiça em torno da blindagem à Oi.