MPT cobra da Oi comprovantes de pagamento a demitidos em 2025 e 2026

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro notificou a Oi S.A. – em recuperação judicial a se manifestar, em até 20 dias, sobre demissões de empregados realizadas em 2025 e 2026. A notificação requisitória, assinada pelo procurador do Trabalho Rafael de Azevedo Rezende Salgado, foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 003172.2026.01.000/4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

Protesto de ex-trabalhadores da Serede em frente ao TJ-RJ (8 de julho de 2025, arquivo pessoal)

O documento requisita que a companhia informe os critérios de demissão e comprove, por meio de depósitos bancários e Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCTs), o pagamento das verbas rescisórias dos empregados desligados nos anos de 2025 e 2026.

A medida ocorre após requerimento aceito pelo Ministério Público do Trabalho relacionado à situação de trabalhadores da Oi e da Serede. A Serede é ligada à operação de serviços de telecomunicações e aparece no debate parlamentar como uma das empresas associadas ao impacto das demissões no setor. Em requerimento apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a Comissão de Trabalho pediu audiência pública para discutir o “processo de desmonte da empresa Oi e a liquidação da Serede”, com impactos sobre trabalhadores demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias.

Audiência no Senado

Como desdobramento do caso, haverá audiência pública no Senado Federal no dia 29, na Comissão de Trabalho, para tratar da situação dos trabalhadores da Oi/Serede. Representantes de sindicatos e federações virão a Brasília para acompanhar o debate.

Luis Antônio Silva, presidente da presidente da FITTLIVRE e do Sintel-RJ, afirmou ao Tele.Síntese “que os trabalhadores demitidos da Oi/Serede estão há seis meses sem receber os valores devidos.”

O requerimento parlamentar menciona cerca de 5 mil trabalhadores demitidos sem recebimento das verbas rescisórias, conforme informações divulgadas pela imprensa. O texto também sugere a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério das Comunicações, Secretaria-Geral da Presidência da República, Anatel, MPT, Oi, Serede, centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores do setor de telecomunicações.