OAB e Conexis discutem estratégias para combater crime do 'falso advogado'

A OAB Nacional se reuniu esta semana com a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, para discutir a construção de estratégias conjuntas de enfrentamento ao golpe do falso advogado, prática criminosa cada vez mais recorrente no ambiente digital.

Na reunião, conduzida pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, a Conexis fez a apresentação de um plano de ação estruturado em conjunto com as operadoras TIM, Vivo e Claro, com respaldo da Anatel.

No documento, uma série de medidas voltadas ao reforço no processo de cadastramento de usuários de linhas pré-pagas e à mitigação de fraudes associadas ao uso indevido de números de telefone foram apresentadas.

"Nosso compromisso institucional é zelar pela confiança na advocacia e proteger a sociedade de fraudes que exploram indevidamente a imagem da profissão. A cooperação com o setor de telecomunicações é essencial para aprimorar os mecanismos de controle e criar soluções eficazes", afirmou Christina Cordeiro.

No golpe do falso advogado, os criminosos costumam abordar pessoas que já participaram de processos judiciais e solicitam depósitos via PIX, sob pretextos como desbloqueio de valores ou pagamento de custas processuais.

Entre outras medidas adotadas pelas operadoras para evitar a prática, estão: validação digital de documento de identificação, coleta de comprovante de endereço ou identificação automática dos dados; cruzamento de dados com bases oficiais para recadastramento dos usuários com CPF em situação inexistente, cancelado, nulo ou de titular falecido; bloqueio de linhas inativas e triagens em múltiplas etapas no processo de ativação.

O Brasil possui atualmente 268 milhões de linhas de telefonia móvel habilitadas, sendo mais de 96 milhões em modalidade pré-paga, segundo informações da Anatel. Dados do Serasa Experian estimam que, desde 2024, mais de 50 milhões de pessoas foram vítimas de algum tipo de fraude online ou vazamento de dados, aponta a OAB.

No encontro, também foram abordados os limites regulatórios existentes para a criação de canais exclusivos de denúncia e as implicações jurídicas decorrentes de decisões judiciais que envolvem a atuação das operadoras nesse contexto.

Ao final do encontro, a OAB e a Conexis se comprometeram a aprofundar o diálogo técnico para avaliar propostas viáveis dentro do marco regulatório vigente.

Participaram da reunião o coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias do CFOAB, Rafael Horn; o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia; e representantes da Conexis e das operadoras. Pela Conexis, estiveram presentes a diretora Danielle Crema, o gerente jurídico Guilherme Salles, o coordenador jurídico Jonathan Palhares e a advogada regulatória Giovana Zonzini. Também participaram a gerente jurídica da Vivo/Telefônica, Rachel Bernardes; a gerente de contencioso cível estratégico da Claro Brasil; e a diretora da TIM, Sylvia Tatiana Cherobim.