Oi fará leilão reverso e rateio para pagar até R$ 350 milhões a credores

A segunda recuperação judicial da Oi. Foto: Pixabay/TELETIME

A Oi recebeu aval da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para realizar um leilão reverso de R$ 250 milhões para pagamento de obrigações com credores extraconcursais, além de um rateio de R$100 milhões para pagar parte do passivo em atraso com credores concursais do plano de recuperação judicial.

O sinal verde para o início dos dois procedimentos veio em despacho de 18 de dezembro assinado pela juíza Simone Gastesi Chevrand. O movimento de até R$ 350 milhões atendeu um pleito da gestão judicial da Oi.

Nesta sexta-feira, 19, uma versão do edital para a parte extraconcursal dos pagamentos foi disponibilizada pela Justiça. O leilão reverso envolverá créditos constituídos fora do âmbito da recuperação judicial da Oi, entre março de 2023 e novembro de 2025.

Para créditos de até R$ 1 milhão, o desconto mínimo deve ser de 40% para apresentação de propostas pelos credores. Se superiores a R$ 1 milhão, o desconto mínimo deve ser de 70% sobre o valor nominal do crédito. Cada vencedor poderá ter pagos no máximo R$ 20 milhões.

O contexto

"A situação de grave dificuldade de fluxo de caixa da recuperanda é inquestionável, assim como grandioso o passivo concursal e extraconcursal acumulados ao longo deste ano […], o que reclama rápidas medidas estratégicas", afirmou a magistrada, ao avaliar o pedido que abriu caminho para o leilão reverso.

"Vale relembrar que as obrigações extraconcursais encontram-se suspensas até 20 de janeiro de 2026 (por decisão proferida pela 2ª instância)", prosseguiu a juíza.

Como o Judiciário está prestes a entrar no recesso de final de ano, a magistrada deu aval para início "desde já" da execução das sugestões colocadas, permitindo eventual manifestação das partes a posteriori.

A Oi tem acumulado um passivo extraconcursal de ao menos R$ 2,2 bilhões, não abarcado no plano de recuperação judicial da operadora e que cresceu nos últimos meses. A tele tem atuado com autorização da Justiça para pagar apenas fornecedores envolvidos na manutenção de serviços essenciais.

Passivo concursal

Em paralelo, há pelo menos R$ 330 milhões em obrigações concursais do plano de recuperação não pagas pela empresa nos últimos meses.

Os descumprimentos ao longo do segundo semestre chegaram a culminar na decretação da falência da Oi, depois revertida pela Justiça.

Remuneração da gestão judicial

No mesmo despacho onde deu aval para o início dos procedimentos de pagamento, a juíza Simone Gastesi Chevrand homologou honorários propostos pelo gestor judicial da companhia, de 5% sobre o valor efetivamente pago aos credores.

A atividade de gestor judicial é exercida desde o final de setembro por Bruno Rezende, do Preserva-Ação, após determinação da Justiça. Ele também atua como um dos administradores judiciais da tele.

"Além de estar exercendo a atividade de administrador judicial e de gestor, ficando à frente de enorme empresa e assumindo todos os ônus inerentes a esta colocação, foi atribuída ao gestor a função de proceder à liquidação ordenada de ativos. […] Acredita este Juízo que tal alienação abrange, inclusive, o ponto central da atividade empresarial da recuperanda que se concentra na Oi Soluções", afirmou Chevrand.

A magistrada, vale lembrar, também determinou na última semana o início de procedimento para que credores determinem por conta própria o futuro da gestão da Oi, seja com a manutenção de Rezende ou via escolha de outro nome.