Oi: sindicatos pedem consenso envolvendo governo, Anatel e Justiça

Foto: Partage Norte Shopping Natal

As federações sindicais de telecomunicações Fenattel, Fitratelp e FITT/Livre, em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 4, exigiram a adoção de uma solução consensual imediata entre as partes envolvidas na crise da Oi – governo, Anatel, Serede, V.tal, e Poder Judiciário – para resolver o impasse do pagamento das verbas rescisórias e passivos trabalhistas dos trabalhadores da Serede e Oi.

As entidades dizem que os trabalhadores são as principais vítimas da instabilidade gerada pelas disputas judiciais em torno da recuperação judicial da Oi. Segundo os sindicatos, trabalhadores da Oi têm vivido um estado de "angústia e instabilidade emocional" diante da incerteza sobre o futuro de empregos e a liberação de suas indenizações.

As federações também afirmam que os trabalhadores da Serede e Oi são executores da "política pública do setor" e não podem ser punidos com um débito que não causaram. "A reivindicação se alinha à defesa de soluções consensuais já manifestada por autoridades do setor, como o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire", afirmam.

"Propomos que o consenso também seja aplicado aos trabalhadores e que as indenizações trabalhistas e as verbas rescisórias sejam pagas imediatamente, quitando os atrasados da Serede e Oi," defendem as federações.

Na nota, também é exigido o cumprimento das decisões judiciais que já reconheceram o direito dos trabalhadores, como as da Juíza Dra. Simone Gastesi Chevrand (7ª Vara Empresarial) e da Desembargadora Mônica Maria Costa, que determinaram a liberação de garantias da Oi junto à Anatel para pagamento das verbas.

O movimento sindical alerta que a manutenção da disputa está gerando prejuízos imediatos, como o desemprego certo e a precarização dos contratos remanescentes, afetando a própria operação da Oi.

"As ações da Oi caem a um preço ridículo, a operadora está perdendo clientes por falta de confiança, a Vtal [antiga Nio] perde base […] Tudo por desvio de foco para uma disputa sem sentido que prejudica aos trabalhadores e clientes," afirmam as entidades.

"Exigimos que o bom senso e a exatidão jurídica prevaleçam. Não podemos aceitar que milhares de famílias sejam condenadas ao ônus da demora por uma crise entre empresas e má gestão que não provocamos. Nossos direitos são urgentes: cumpram a lei e paguem o que devem aos trabalhadores imediatamente," declaram os presidentes das três federações.

Fenattel, Fitratelp e FITT/Livre representam 28 sindicatos e uma base de 1,5 milhão de trabalhadores brasileiros de telecom.