Oi tenta liberação de R$ 2 bilhões em depósitos cíveis e trabalhistas

A segunda recuperação judicial da Oi. Foto: Pixabay/TELETIME

Um novo esforço da Oi para obter liquidez imediata em meio à sua turbulenta segunda recuperação judicial envolve uma tentativa de liberar cerca de R$ 700 milhões em depósitos trabalhistas e aproximadamente R$1,3 bilhão em depósitos cíveis, retidos judicialmente perante tribunais de diferentes estados.

Os valores fazem parte de uma lista de recursos possíveis mapeados pela gestão judicial da Oi e enviados à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que supervisiona a recuperação da tele. Em decisão na última quarta-feira, 10, o juízo aceitou cooperar com a Oi no levantamento dos quase R$ 2 bilhões em depósitos.

"Haja vista verossímil viabilidade de levantamento dos valores apontados, depositados judicialmente de forma desnecessária, defiro expedição de ofícios aos juízos respectivos solicitando, desde já, liberação dos depósitos", decidiu a juíza Simone Gastesi Chevrand, sobre os recursos trabalhistas e cíveis bloqueados judicialmente.

No caso dos cerca de R$ 1,3 bilhão em depósitos cíveis, a Justiça destacou valores vinculados a demandas PEX (de execução cível) que tramitam perante a Justiça do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (nos quais haveria R$ 330 milhões depositados judicialmente). A solicitação da 7ª Vara deverá ser enviada a cada tribunal envolvido.

Já nos depósitos trabalhistas, a Oi havia incluído demanda semelhante na proposta de adiantamento ao plano de recuperação judicial, protocolada em julho. Na época, Ministério Público e administração conjunta da tele pediram atenção com o assunto e questionaram a disponibilidade de parte dos valores, vinculados a recursos em ações trabalhistas.

Os depósitos judiciais não foram os únicos recursos cuja gestão da Oi solicitou auxílio da Justiça do RJ para acessar. A pedido da tele, a 7ª Vara determinou a liberação de cerca de R$ 26 milhões bloqueados em contas na Caixa Econômica Federal. Os valores foram classificados como "excedentes", não relacionados a bloqueios judiciais.

Insucessos

Houve, também, insucessos no pedido à 7ª Vara. A Oi queria que a Justiça determinasse o pagamento de cerca de R$ 262 milhões devidos por clientes da operadora, referentes a serviços efetivamente prestados, mas não pagos mesmo com notas fiscais emitidas. O pleito foi classificado como inviável e negado pela Justiça.

"O gestor lista inúmeros credores que, ao que tudo indica, não foram demandados pelos respectivos débitos oportunamente […] Ou seja, há aparente omissão pretérita na perseguição desses débitos. Impossível, portanto, valer-se do presente processo como meio de cobrança coletiva, sem necessários procedimentos individualizados".

Outro pedido da Oi envolvia R$ 10,8 milhões e R$ 3,9 milhões que teriam sido compensados unilateralmente pela Claro, a título de penalidade administrativa à Oi no âmbito do consórcio Nova Rede Correios. A 7ª Vara também considerou o pedido inviável, apontando que ilegalidade da retenção precisaria ser objeto de ação própria.

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