Projeto da Anatel recebe menção honrosa em premiação da FGV

Foto: Divulgação/Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu uma menção honrosa na 8ª edição do Prêmio "Melhores Práticas em Regulação". A premiação é uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio.

O projeto da Anatel premiado se chama Mulher + Tech: Conexão para Novos Começos. A iniciativa viabilizou capacitação de cerca de 1,3 mil mulheres em situação de vulnerabilidade, em dez capitais brasileiras. O projeto abordou tecnologia, letramento digital e direitos humanos.

"A menção honrosa concedida ao projeto Mulher + Tech no Prêmio Melhores Práticas em Regulação, da FGV Direito Rio, representa um reconhecimento significativo à atuação da Anatel e ao esforço coletivo de todos os envolvidos. A iniciativa evidencia que uma regulação moderna, orientada pelo interesse público, é capaz de produzir impacto social concreto, ampliando a inclusão digital, fortalecendo a autonomia e criando novas oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade", afirmou o conselheiro Alexandre Freire, que liderou a iniciativa.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também ressaltou a importância do reconhecimento. "Este prêmio valida nosso compromisso com uma regulação que vai além da fiscalização. O 'Mulher + Tech' mostra como a Anatel pode ser um agente de transformação social. O projeto promove inclusão digital e autonomia cidadã", afirmou Baigorri.

A iniciativa resultou na aplicação de Obrigação de Fazer, convertida de uma sanção administrativa aplicada à Claro após descumprimento, pela operadora, de determinações legais relativas ao fornecimento de informações necessárias à instrução de investigações policiais e de processos judiciais envolvendo crimes de violência contra a mulher.

Regulação

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) venceu esta edição do prêmio. O projeto dela se chama "Programa MAIS Água & Esgoto". A premiação da FGV busca reconhecer práticas inovadoras das agências reguladoras. Os critérios avaliados são:

• Transparência.
• Governança.
• Participação social.
• Gestão.
• Proteção dos direitos dos consumidores.