Relatório aponta dificuldade de acesso a dados de conectividade na Anatel

O Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) lançou nesta sexta-feira, 5, relatório que apresenta um diagnóstico sobre a dificuldade de acessar os dados públicos sobre conectividade existentes no Brasil.

Segundo a organização, o projeto "Cadim de Dados: para democratizar as ações de conectividade", desenvolvido com apoio do Programa de Acesso Digital da Embaixada do Reino Unido, mostra que a forma como a Anatel divulga seus painéis de dados tem dificultado o acesso a essas informações a setores da sociedade como movimentos sociais, jornalistas, organizações da sociedade civil e comunidades vulnerabilizadas.

O documento aponta que essa dificuldade de entendimento de leitura dessas informações limita a capacidade de fiscalização, tomada de decisão e pressão por políticas públicas mais justas de conectividade no Brasil. "Do jeito que são apresentados hoje, quase ninguém consegue usá-los", diz a entidade.

A disponibilização de dados públicos no Brasil ainda é marcada por uma lógica tecnocrática, que atende especialistas do setor regulado mas não dialoga com a apropriação cidadã, explica a pesquisa.

"O que se exige de uma democracia informacional é um modelo que permita às comunidades mais vulneráveis compreender, fiscalizar e transformar a sua realidade por meio do uso efetivo desses dados", explica Paloma Rocillo, diretora e pesquisadora do IRIS que também ocupa a vice-presidência do Conselho Consultivo da Anatel.

O diagnóstico feito pelo estudo apresenta cinco métodos de pesquisa, um diagnóstico e alguns caminhos de solução.

O IRIS explica que a equipe de pesquisa combinou diferentes métodos para articular diagnóstico técnico e percepções práticas ao analisar os painéis de dados. Entre os instrumentos utilizados estão revisão de literatura, grupos estruturados e grupo focal, benchmarking internacional, entrevistas semiestruturadas e testes de usabilidade.

A partir disso, o IRIS formulou 15 recomendações práticas para melhorar os painéis da Anatel, organizadas em três dimensões-chave:

• Conteúdo: ampliar séries temporais, desagregações territoriais e variáveis sociodemográficas; expor metodologias e licenças; e criar canais de escuta e participação social.
• Formato: hierarquizar informações, usar recursos visuais explicativos e promover acessibilidade e autonomia de leitura.
• Linguagem: simplificar textos, oferecer glossários interativos e contextualizar conteúdos técnicos.

"O mero acesso à informação, garantido pela Lei de Acesso à Informação, não é suficiente. É preciso que dados públicos sejam oferecidos em linguagem, formato e conteúdo acessíveis, permitindo que qualquer pessoa, não apenas especialistas, possa compreender e usar essas informações como ferramenta de participação", afirma Wilson Guilherme, pesquisador do IRIS

O relatório sustenta que a efetiva transparência pública depende de um ecossistema de ampla compreensão, usabilidade e engajamento social, no qual formato, conteúdo e linguagem atuam como dimensões políticas de acesso e justiça informacional.

Para o IRIS, dados públicos são também artefatos sociais, humanos e políticos, e sua apresentação deve considerar não apenas critérios técnicos, mas também contextos sociais e democráticos de uso.

"Um 'cadim' de dados, pensado e usado com olhar social e compromisso democrático, é instrumento para impulsionar transformações estruturais, pois todo grande avanço começa com uma pequena mudança", destaca Fernanda Rodrigues, coordenadora de pesquisa do IRIS.

O relatório propõe uma virada na perspectiva de construção desse conhecimento, com impacto direto na estratégia do poder público para divulgar os dados. O IRIS defende que políticas públicas efetivas e democráticas só se sustentam sobre informações que possam ser compreendidas, utilizadas e, assim, sejam materializadas em sua relevância social.