TCU adia análise do edital de 700 MHz para fevereiro de 2026

Ministro Bruno Dantas, do TCU, em sessão em outubro de 2022. Foto: Divulgação/TCU

Em sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada nesta quarta-feira, 3, a análise do edital do leilão de 700 MHz foi adiada para fevereiro de 2026, por conta de um pedido do ministro Bruno Dantas. A medida deve frustrar planos da Anatel de realizar a licitação logo no início do ano que vem. Pelo cronograma da agência, a ideia era realizar o leilão dia 5 de fevereiro.

No TCU, o edital de 700 MHz é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que propôs a aprovação do documento mediante recomendações à agência de telecom. Jesus seguiu entendimento da unidade técnica do tribunal, que identificou falhas no modelo de precificação da faixa de espectro, mas não a ponto de barrar a realização do leilão.

Apesar do voto favorável do relator, o ministro Bruno Dantas afirmou ver "fragilidades" e solicitou um pedido de vista. Ele observou ser o relator de um outro processo sobre espectro (no caso, uma renovação de frequências hoje usadas pela Claro) e manifestou desejo de que as duas matérias fossem votadas de forma conjunta.

Neste sentido, Dantas propôs trazer ambos os processos para votação na sessão de 2 de fevereiro do TCU, ou a primeira em 2026 da qual o ministro deve participar.

Diante do pedido, o relator Jhonatan de Jesus retirou o processo do 700 MHz da pauta desta quarta (mesmo já declarando voto) e apregoou o mesmo na sessão do TCU de 2 de fevereiro; logo, não houve confirmação do pedido de vista, e sim um adiamento.

Como mostrado por TELETIME na última semana, a Anatel já não considerava factível realizar o novo leilão de 700 MHz em 2025, o que era o plano original da agência. Dessa forma, a intenção era realizar a licitação logo nos primeiros meses de 2026, o que deverá ser reavaliado. 

O edital

O Conselho Diretor da Anatel aprovou o edital de 700 MHz em julho. Pelos termos, a licitação de 10 + 10 MHz na faixa terá prioridade em primeira rodada para operadoras regionais que já possuem faixa de 3,5 GHz para atuar no mercado móvel. São os casos de Brisanet, Unifique, Ligga/Sercomtel e iez! telecom.

Esta prioridade, inclusive, está sendo especialmente questionada pelas demais operadoras competitivas, que alegam que, com isso, só pode haver um candidato por bloco na primeira rodada.

Em segunda rodada, o espectro de 700 MHz poderá receber propostas de qualquer prestadora de pequeno porte (PPP). Já a participação das grandes teles só deve ser possível em uma terceira rodada, em áreas que não tiverem interessados nas duas anteriores.

Ao avaliar o edital, a área técnica do TCU já havia levantando algumas objeções. Uma delas foi sobre a premissa de que um novo entrante cobriria 95% da área urbana de todos os municípios e localidades no primeiro ano de operação da rede, impactando assim o Valor Presente Líquido (VPL) estimado para o espectro.

Para Jhonatan de Jesus, tal premissa "irrealista" representaria uma subavaliação da faixa (que será paga via atendimento de compromissos de cobertura). Segundo o relator, caso uma grande operadora arremate o 700 MHz em terceira rodada, pelo preço mínimo, ela o faria por valor que ignora sinergias, economias de escala e o escopo de redes existentes.

Mesmo com a ponderação, Jesus argumentou que refazer o edital implicaria em um atraso com custo social superior ao risco da subavaliação da faixa, optando assim pela aprovação do texto com recomendações futuras à Anatel. Mas em seguida, a objeção de Bruno Dantas alterou o cenário, deixando a análise para 2026.

Assimetrias

De qualquer maneira, o voto (ainda não aprovado) de Jhonatan de Jesus sinalizou uma recomendação futura para a Anatel: que a agência avalie, em próximos certames, a adoção de um preço diferenciado para regulação de assimetrias entre empresas.

A ideia seria manter barreiras básicas para novos entrantes, quando necessário, mas ao mesmo tempo permitir um "preço justo" para o espectro quando o comprador for uma operadora já consolidada.