Telefonia fixa passa a ter 67 áreas locais: Anatel unifica regras por DDD a partir de janeiro

A partir de janeiro de 2026, a telefonia fixa brasileira entra em uma nova fase regulatória. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia a implementação das novas Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que passam a coincidir com os limites geográficos dos códigos DDD. Com a mudança, o número de áreas locais será drasticamente reduzido, de 4.118 para 67, conforme estabelece a Resolução nº 768/2024.

CONTEÚDO RELACIONADO – Prós e contras da nova concessão da telefonia fixa proposta pela Anatel

A implantação ocorrerá de forma gradual, entre janeiro e junho, começando pelos estados da Bahia e Sergipe. Ao final do processo, as áreas locais da telefonia fixa passarão a abranger todos os municípios que compartilham o mesmo Código Nacional (CN), alinhando o serviço fixo às áreas de registro já adotadas pela telefonia móvel (SMP).

Na prática, ligações entre municípios com o mesmo DDD, que antes eram tarifadas como chamadas de longa distância, passarão a ser ligações locais, o que pode resultar em redução de custos para os usuários. A unificação também simplifica a discagem: para chamadas entre telefones fixos dentro do mesmo DDD, não será mais necessário informar o código da operadora nem o próprio DDD — bastará discar o número de destino.

A Anatel avalia que a modernização das áreas locais contribui para a harmonização e convergência dos serviços de telecomunicações, favorece a competição e amplia a transparência das regras para consumidores e prestadoras.

Um exemplo prático está na Bahia, que atualmente conta com 384 áreas locais. Com a nova regra, o estado passará a ter apenas cinco áreas, correspondentes aos DDDs 71, 73, 74, 75 e 77. No DDD 71, por exemplo, moradores de municípios como Catu e Saubara poderão realizar chamadas locais para Salvador, pagando tarifa de ligação local. A agência ressalta que, em princípio, não haverá alteração nos números telefônicos dos usuários, salvo situações específicas devidamente justificadas pelas prestadoras.

Para garantir uma transição segura, a Anatel definiu um cronograma em nove etapas, organizado por grupos de DDDs e regiões do país. O calendário foi aprovado pelo Acórdão nº 202, de 14 de agosto de 2025, e prevê a conclusão da implementação em 21 de junho de 2026, com a entrada em vigor da nova configuração no estado de São Paulo.

Segundo a agência reguladora, a unificação das áreas locais representa um passo importante na atualização do marco da telefonia fixa, adequando o serviço à atual realidade do setor e à dinâmica do uso dos serviços de comunicação no Brasil.

Participe das comunidades IPNews no Instagram, Facebook, LinkedIn e X