Anatel aguarda Aneel para retomar regulamento dos postes; Aneel é simpática a um marco legal

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Os presidentes da Aneel e da Anatel se dizem prontos para voltar a negociar os próximos passos para a uniformização do regulamento conjunto entre os dois setores para regular a questão dos postes, mas o encontro ainda não aconteceu. Para o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, após a decisão da Advocacia Geral da União, pacificando a interpretação do Decreto 12.068/2024, será necessário fazer ajustes na Resolução aprovada pela agência sob seu comando em dezembro do ano passado.

Vale lembrar que a interpretação da Aneel sobre o decreto entendia que a cessão do direito de exploração dos postes para uma entidade terceira era uma possibilidade, e não um ato compulsório, mas este foi o entendimento consolidado da Advocacia Geral da União. Feitosa disse que espera se encontrar com Carlos Baigorri ainda esta semana. Baigorri, por sua vez, explica a este noticiário que já propôs ao seu par na Aneel o encontro tão logo a decisão da AGU ficou conhecida, e que aguarda o agendamento do encontro para desenhar os próximos passos. No entendimento de Baigorri, não há razão para que a Anatel precise mudar o seu texto, que foi aprovado em outubro de 2023, mas ele aguarda a conversa com a agência de energia. Tanto Baigorri quanto Sandoval Feitora participaram nesta quarta, 27, de encontro organizado pela 3ª Câmara do Ministério Público Federal. Trata-se da instância do MPF que trata do mercado de telecomunicações.

Durante sua fala, que se deu em momento separado da fala de Baigorri, Sandoval explicou que a agência de energia muitas vezes age de maneira bastante conservadora na interpretação de decretos porque é comum que as tarifas de energia sejam utilizadas para realizar políticas públicas que não têm nenhuma relação com o setor em si. Hoje, 20% da conta de luz vai para esse tipo de política, diz. Mas ele ressalta que, agora, havendo essa interpretação da AGU, o assunto está pacificado. O que ainda não está definido, diz, é sobre a neutralidade do operador de postes. Segundo Feitosa, o decreto não traz essa definição, então caberá à Anatel e à Aneel chegarem a um entendimento.

Espera da Lei

No entanto, ao comentar o debate aberto com o Projeto de Lei 3.220/2029, ele sinalizou que talvez seja uma boa ideia aguardar a definição do Congresso sobre o tema. "Se conseguirmos avançar em uma lei equilibrada, eu até prefiro que saia a legislação. Então, vamos trabalhar com o ministro Juscelino para que possamos construí-la, ou, se não, também teremos as bases para avançar", disse ele, em referência ao deputado e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho, relator do PL 3.220/2019, que nesse momento se encontra em regime de urgência.

A razão de uma disposição da Aneel para aguardar a discussão do tema na Câmara é o fato de que, a exemplo da posição originalmente prevista pela agência de energia, o PL 3.220/2019 não prevê a cessão compulsória do direito de exploração dos postes. Assim, caso a lei seja aprovada como está, o próprio Decreto 12.068/2024 precisaria ser alterado para ficar em conformidade com a lei, demandando um novo ajuste na regulamentação.

Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defende o modelo proposto pela agência de telecomunicações. Para ele, a cessão obrigatória do direito de exploração dos postes por empresas de telecom a um terceiro tem uma razão prática. "Da forma como é hoje, nem a empresa de energia, nem as empresas de telecomunicações, têm nenhum estímulo para manter as redes aéreas organizadas e realizarem o trabalho de zeladoria. Já com a figura de um posteiro independente, o estímulo viria de sua própria atividade, já que gerir os postes seria a sua função e remuneração principal", disse Baigorri. Ele ressaltou que ainda não há um desenho de qual seria a remuneração desse posteiro, se haveria impacto no custo das empresas de telecomunicações nem como ele seria selecionado. "Isso terá que ser decidido pelas agências a partir de agora".