Cade espera aprovação do PL dos Mercados Digitais na Câmara neste ano

Presidente interino do Cade, Diogo Thomson. Imagem: Reprodução/Abranet

O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson, afirmou nesta terça-feira, 9, que espera a aprovação do projeto de lei que cria regras para mercados digitais (PL 4.675/2025) ainda neste ano na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a autarquia trabalha pela aprovação da proposta, mas reconhece que o texto poderá passar por ajustes durante a tramitação legislativa.

"Primeiro eu imagino que o nosso PL passe, ao menos na Câmara, neste ano ainda", disse Thomson durante o 6º Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet e pelo ITS. "Estamos trabalhando para isso, inclusive abertos à construção de um texto democrático que permita que ele seja aprovado", acrescentou. 

O PL dos mercados digitais estabelece um modelo de regulação para plataformas digitais consideradas de "relevância sistêmica". A proposta prevê que o Cade identifique empresas com posição estratégica nos mercados digitais e, a partir dessa classificação, possa estabelecer obrigações específicas para determinados serviços quando houver riscos à concorrência.

"A ideia era criar uma designação com base em critérios objetivos, que tenham o foco nessa dominância ecossistêmica", explicou Thomson. Segundo ele, a proposta tem o objetivo de permitir a definição de obrigações proporcionais aos problemas concorrenciais identificados em cada serviço.

O presidente interino do Cade também indicou que a redação poderá ser aperfeiçoada ao longo da discussão no Congresso. "Nós já temos alguma autoconsciência e uma certa humildade de que se determinadas coisas não estão claras, precisam ser mudadas no texto", afirmou. Esse debate já era esperado durante a tramitação legislativa.

Thomson afirmou que o projeto pretende oferecer instrumentos mais ágeis para lidar com desafios concorrenciais nos mercados digitais. Segundo ele, o objetivo é garantir "tempestividade" e "suficiência" na atuação do Cade. O grande desafio seria preservar a inovação, ampliando as opções disponíveis para usuários e empresas.  

IA e mercados digitais

Durante o mesmo evento, Thomson alertou para desafios concorrenciais decorrentes do avanço da inteligência artificial (IA). De acordo com ele, esse cenário se mostra preocupante especialmente por conta da crescente concentração de capacidades tecnológicas e de investimentos em torno de grandes empresas.

Diogo Thomson afirmou ainda que esse tema deve ocupar papel central na agenda de autoridades para mercados digitais nos próximos anos.

"Os grandes modelos de linguagem dependem de poder computacional, que dependem de chips", comentou Thomson. Segundo o presidente interino do Cade, essas condições têm levado à formação de parcerias e processos de verticalização entre desenvolvedores de IA e empresas já estabelecidas no mercado.

"A preocupação principal é você estar absorvendo todo um potencial inovador que poderia estar sendo realizado de forma independente e controlando essa trajetória", disse. Na avaliação dele, isso pode alterar a forma como os benefícios da inovação são distribuídos ao mercado.