Câmara aprova urgência para o Fust; votações, inclusive do PL dos postes, ainda não têm data

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A Câmara dos Deputados aprovou a urgência ao PLP 230/26, que prorroga os benefícios do Fust e garante o descontingenciamento dos recursos do fundo. O requerimento, apresentado pelo deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), presidente da Frente Parlamentar das Telecomunicações e Serviços Digitais, foi aprovado em votação simbólica. Ainda não há, contudo, votação prevista para a matéria no Plenário.

O PLP 230 se soma a outras matérias que aguardam votação na Câmara, projeto de lei 3.220/2019, que trata da ocupação dos postes e também tem urgência aprovada. Nesta terça a pauta do Plenário foi destravada, mas não existe agenda de votações esta semana e na próxima, por conta das festividades juninas, não haverá sessões. A expectativa é que haja um esforço concentrado de votações em Plenário entre os dias 29 e 2 de julho.

Acordo sobre PL dos postes

Segundo fontes do Ministério das Comunicações, ainda existe a expectativa de que o setor possa construir até lá uma posição única sobre o PL dos postes para que o ministério possa, então, entrar em campo. Isso porque, segundo essa fonte, o setor de energia tem se articulado de maneira coordenada para defender seus interesses, inclusive pedindo interlocução com o MCom.

Dentro do setor de telecom, contudo, ainda parece haver divergências sobre alguns pontos. Por exemplo, sobre a necessidade ou não do posteiro independente. No Congresso, Juscelino Filho, que relata o PL dos postes, tem sinalizado apenas que pretende fazer poucas alterações em relação ao texto aprovado no Senado, por conta de um acordo com o senado Esperidião Amin, que também relatou o texto.