Deputada cobra respostas e mediação para trabalhadores da Oi e Serede

Audiência sobre trabalhadores da Oi e Serede na Câmara dos Deputados. Foto: Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou nesta sexta-feira, 29, uma audiência pública sobre os impactos da crise da Oi sobre trabalhadores da tele e ex-funcionários da Serede, empresa de serviços de campo liquidada pela Justiça.

Proponente do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) cobrou respostas para os profissionais, em especial para os cerca de 5 mil ex-colaboradores da Serede demitidos em dezembro de 2025, sem o pagamento de verbas rescisórias.

A parlamentar acionará o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que uma mesa de mediação sobre o tema seja criada, como já solicitam os trabalhadores. Kokay também buscará a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para sensibilização sobre a necessidade de pagamento das verbas rescisórias da Serede.

"A Oi está se desfazendo do patrimônio sem priorização dos pagamentos de direitos trabalhistas", declarou a deputada, ao questionar a atuação da gestão judicial da tele (nomeada em setembro de 2025). Segundo Kokay, a administração não busca reerguer a Oi e tem atuado para atender "grandes credores".

Neste sentido, a parlamentar também pretende solicitar audiência com o juízo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que supervisiona o processo de recuperação judicial da Oi, além de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A audiência na Câmara também contou com a participação de trabalhadores, sindicatos, representantes do governo federal e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri.

"Não só os trabalhadores estão sendo vítimas de uma situação surreal, mas também a União", afirmou Baigorri, ao apontar os conflitos da própria agência com a administração da Oi, em especial em relação à garantias sacadas pela empresa.

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Segundo Baigorri, é responsabilidade do TJRJ prestar esclarecimentos aos trabalhadores, dada a intervenção na tele desde setembro de 2025. "Hoje quem manda na Oi é o Poder Judiciário", declarou. Convidado, o gestor judicial da Oi, Bruno Rezende, não compareceu.

Crise da Oi

Representantes de entidades sindicais presentes na audiência lamentaram a situação de incerteza enfrentada por trabalhadores – tanto os demitidos da Serede quanto os cerca de mil mantidos na Oi, em situação classificada como de ociosidade.

João Moura, da Fitratelp e CUT, cobrou o pagamento urgente de verbas rescisórias para demitidos e transparência da empresa, com apresentação de plano de demissão para funcionários ociosos. O dirigente também defendeu a intervenção do governo e criticou a atuação da gestão judicial.

"Infelizmente desde que houve assunção da gestão judicial a empresa ficou totalmente paralisada e contratos foram se esvaindo", afirmou. "Os trabalhadores estão ociosos, angustiados, sem saber o que vai acontecer no futuro".

Já José Roberto Silva, da Fenattel, afirmou que os trabalhadores foram praticamente enganados com promessas de pagamentos de verbas rescisórias. "Houve ajuda do governo, da Anatel e o dinheiro não veio para os trabalhadores", afirmou.

A Oi tem feito sucessivas vendas de ativos, processo acelerado desde o fim de sua concessão de telefonia fixa em acordo com o TCU, Anatel e governo. Recentemente, também sacou uma garantia de cerca de R$ 500 milhões mantida junto à Anatel, sobre a qual a agência afirmou desconhecer a destinação.