Conexis apresenta a Juscelino Filho propostas ao projeto dos postes

presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, deputado Juscelino Filho. Imagem: Conexis Brasil Digital

A Conexis, que representa as grandes operadoras de telecomunicações, esteve esta semana em reunião com o deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), presidente da Frente Parlamentar das Telecomunicações e Serviços Digitais, para discutir o Projeto de Lei 3.220/2019, que também será relatado, na Câmara, pelo deputado. Segundo apurou este noticiário, as operadoras apresentaram uma proposta de ajustes ao projeto, manifestando apoio a alguns dos aspectos aprovados no Senado, mas pedindo algumas mudanças no texto a ser votado na Câmara.

A proposta da Conexis quer que o texto passe a incorporar alguns aspectos ainda pouco claros ou omissos no texto aprovado no Senado Federal.  Na lista de desejos da Conexis estão:

• Previsão clara de que o preço do ponto de fixação dos postes será orientado a custo, ou seja, deverá ser correspondente apenas ao custo da parcela ocupada pelo ponto de fixação;
• Esclarecimento de que a receita pelo aluguel de postes será usada para o reordenamento, inclusive durante o período de transição;
• Ajuste de redação para que o prazo de regularização passe a ser contado a partir da definição das regras pela Aneel e Anatel;
• Participação do setor de telecomunicações na elaboração do plano de reordenamento;
• Ajustar o dispositivo que prevê a fiscalização por parte de prefeituras, o que poderia tornar a lei questionável quanto à sua constitucionalidade, mas preservando o dispositivo que prevê apoio das prefeituras à atividade de fiscalização.

Entre os pontos apoiados pela Conexis e em relação aos quais a entidade manifesta desejo de manutenção estão:

• Garantia de que os detentores dos postes (concessionárias de energia) possam decidir se a gestão será feita diretamente ou por terceiros;
• Vedação de que o posteiro seja ligado ao setor de telecom;
• Isonomia de tratamento entre operadoras de telecomunicações;
• Uso do aluguel dos postes para custear a regularização dos postes;
• Incentivo à regularização de provedores irregulares;
• Vedação de subsídios cruzados entre o setor de telecom e de energia.

Os pontos colocados pela Conexis refletem, de maneira geral, o entendimento setorial construído pelas oito principais associações representativas das operadoras, mas ainda não está claro se todas elas, nas conversas com Juscelino Filho, irão manter as mesmas posições defendidas pela Conexis.

O projeto de lei dos postes tornou-se peça central na discussão sobre a regulamentação do tema, já que nesse momento as agências reguladoras, Anatel e Aneel, precisam se debruçar sobre os regulamentos que já haviam aprovado individualmente e negociar uma redação comum, sobretudo depois que a Advocacia Geral da União (AGU) pacificou a interpretação do Decreto 12.068/24 e deu razão à leitura da agência de telecomunicações. Esta semana, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que ainda está em aberto a questão do posteiro ser uma entidade neutra (isso não está no decreto), mas manifestou ainda simpatia por uma definição de um marco legal de compartilhamento de postes que venha do Congresso.