Governo responde ao TCU sobre riscos de desigualdade na conectividade escolar

Foto: Câmara dos Deputados

O Ministério das Comunicações (MCom) e o Ministério da Educação (MEC) defenderam a execução da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) diante de falhas de planejamento e gestão apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 27, na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, representantes do Executivo contestaram a tese da corte de contas de que a atual distribuição de recursos federais pode perpetuar a desigualdade regional na universalização da banda larga nas redes de ensino.

"O TCU fica em cada uma [das cinco fontes de financiamento] preocupado se vamos atender mais no Norte e no Nordeste. É uma preocupação válida", observou o secretário de Telecomunicações e presidente do Conselho Gestor do Fust, Hermano Tercius.

"Mas esse é o primeiro programa de conectividade de escolas que colocou como meta atender todas as escolas públicas do Brasil. Se nós vamos atender a todos, essa preocupação de percentual de Norte e Nordeste deixa de fazer sentido", completou Tercius.

Representando o MEC, a coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade da pasta, Ana Dal Fabbro, também defendeu a consolidação da política pública de educação conectada.

"A Enec teve muito sucesso exatamente por essa composição de diferentes mecanismos que tiveram papéis diferentes dentro deste desenho. Com isso, conseguimos, de fato, expandir em várias frentes com a solução ideal para cada uma delas", disse. 

Dal Fabbro ainda argumentou que o Brasil avançou de forma positiva nos últimos anos a conexão nas escolas. "Estamos, pelo lado do Ministério da Educação, muito orgulhosos do quanto nós evoluímos", comentou. 

Contexto

O posicionamento do governo ocorre em resposta a uma auditoria do TCU, relatada pelo ministro Antonio Anastasia, que identificou a insuficiência de um plano de implementação estruturado para educação conectada, com metas, prazos e custos unificados.

O relatório do órgão de controle apontou centralização federal, baixa participação de estados e municípios e criticou o indicador "Escolas Conectadas", sob a justificativa de que ele considera apenas a velocidade contratada da Internet, e não a que chega de fato às escolas. 

Além disso, a auditoria alertou que os critérios de seleção atuais não são suficientes para garantir equidade e priorizar as comunidades mais vulneráveis.

Conectividade escolar

Tercius argumentou que a preocupação com os recortes geográficos decorre de um ceticismo sobre o cumprimento integral das metas de conectividade escolar.

De acordo com o balanço apresentado na comissão, o País saltou de 62 mil escolas conectadas em setembro de 2023 para as atuais 100 mil estruturas com Internet adequada para fins pedagógicos.

"Mais importante do que isso, é que das 138 mil escolas, nós já temos contratos para mais de 130 mil delas, que já estão com conectividade contratada e sendo conectadas agora", disse.

Para as cerca de 8 mil unidades restantes, Tercius disse que o governo já está em "tratativas finais para que a contratação seja feita o mais breve possível". 

TCU

Apesar da auditoria do TCU divulgada no final de abril, o órgão de controle reconheceu na quarta-feira, 27, que a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas trouxe avanços na coordenação das políticas federais voltadas à inclusão digital na educação básica no Brasil.

Auditor do Tribunal de Contas, Paulo Sisnando afirmou no Seminário Educação Conectada que a Enec melhorou a integração entre programas, dados e instituições envolvidas na política pública. Essa integração, vale notar, é considerada essencial pela corte de contas.