MCom explica à Câmara: Siga Antenado não era uma política universal

Foto: Vivensis

Em resposta a requerimento de informações da Câmara dos Deputados, o Ministério das Comunicações (MCom) explicou o funcionamento, implementação e objetivos do programa Siga Antenado, liderado pela pasta e implementado pela pelo Entidade Administradora da Faixa (EAF), e que distribuiu kits de recepção de TV via satélite em banda Ku.

Na manifestação, o MCom diz que o Siga Antenado não foi um programa que pretendia distribuir kits de parabólica digital para todas as famílias brasileiras que utilizam o serviço de TV por satélite, mas apenas para aquelas que se encaixam no perfil previsto no edital do Leilão do 5G: serem beneficiárias do Cadastro Único e terem kits de recepção em banda C instaladas em suas residências.

O esclarecimento da EAF foi fruto de uma provocação feita pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que queria saber mais sobre a operação da limpeza da faixa de 3,5 GHz para uso da tecnologia 5G, critérios de escolha das cidades e das famílias beneficiadas pela troca da parabólica, e orçamento manuseado pela empresa criada a partir de regras do edital do Leilão do 5G, promovido pela Anatel em 2021.

Segundo o MCom, o programa Siga Antenado teve como público-alvo original exclusivamente as famílias de baixa renda que atendessem, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos:

• estarem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• utilizarem efetivamente a Banda C satelital, com parabólica analógica instalada e em funcionamento no domicílio;
• apresentarem demanda dentro do prazo regulamentado e aprovado pelo GAISPI, grupo de acompanhamento liderado pela Anatel.

O Ministério das Comunicações esclareceu que as medidas de mitigação de interferências deveriam atender exclusivamente as famílias de baixa renda que já recebiam o sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Portanto, não se tratou de um programa universal de distribuição de equipamentos, mas sim de uma ação corretiva e técnica para garantir que a ativação da faixa de 3,5 GHz para o 5G não prejudicasse o acesso à TV aberta das famílias usuárias da Banda C, explica a pasta.

O MCom diz ainda que as famílias que não se enquadravam nesses critérios, ou seja, que não eram usuárias da Banda C, não faziam parte do público beneficiário original, razão pela qual não foram contempladas.

A pasta também destaca na resposta a Câmara dos Deputados que após a conclusão das obrigações previstas no edital e da verificação de saldo remanescente dos recursos originalmente destinados a limpeza da faixa de 3,5 GHz, o Ministério das Comunicações editou a Portaria MCom nº17.337, de 4 de abril de 2025, que autorizou a criação de uma nova fase do programa, ampliando o atendimento a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico residentes em municípios sem sinal terrestre ativo ou com apenas uma emissora.

Essa nova etapa, conhecida como o Programa Brasil Antenado, previa a instalação gratuita de kits digitais mesmo para famílias que não possuíam parabólica tradicional, ampliando assim o público que usariam o sinal digital via satélite e beneficiando 323 novos municípios, com cronograma já definido pelo Ministério das Comunicações.

Com a medida, a pasta diz que além de nenhuma família elegível às regras originais do edital ficar desassistida, ampliou  o público do programa com base em critérios técnicos e em disponibilidade orçamentária.

Outro questionamento feito pelo deputado foi sobre o encerramento do programa. Mas segundo o MCom, o encerramento do Siga Antenado obedeceu rigorosamente ao cronograma obrigatório previsto no edital do 5G e aprovado pelo GAISPI, tendo em vista o cumprimento estrito das obrigações previstas no edital que eram necessárias à liberação plena da faixa de 3,5 GHz para o serviço móvel de 5ª geração.

Nessa fase extra, não é necessário que o beneficiário possua uma parabólica convencional em funcionamento. A instalação dos kits será gratuita para as família de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Com essa ampliação, a população dessas localidades passará a ter acesso a dezenas de canais de televisão aberta transmitidos por parabólica digital, fortalecendo o acesso gratuito à informação e ao entretenimento.

"A observância do prazo mencionado trata-se de condição essencial para a ativação nacional do 5G. Assim, o encerramento do atendimento se deu após o cumprimento integral das etapas previstas no cronograma estabelecido pelo GAISPI e no Edital do Leilão do 5G, garantindo a desocupação ordenada da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz e a plena liberação para o uso do serviço móvel de 5ª geração", diz a pasta no ofício.

Com o encerramento da fase inicial, e considerando a existência de saldo remanescente de recursos destinados ao projeto, foi possível viabilizar uma nova fase do Programa, ampliando o alcance da política pública.